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• Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011
  ''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização bás GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento'' ...o Estado, à vista do disposto no [[Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007]],
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• Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007
  ''Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior'' ...o nº 52.086, de 23 de agosto de 2007|nº 52.086, ambos de 23 de agosto de 2007]],
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