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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...os públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. ...tigo 6º -''' Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicador
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 2º -''' O Sistema de Administração de Pessoal tem por objetivo considerar adequadamente a eficiência dos recursos humanos, respo ...blica internas, bem como de direção, somente poderão ser desempenhadas por funcionários públicos titulares de cargos.
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• Lei Complementar nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011
  ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' “Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo
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• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ...idade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado; ...igo 6º -''' As admissões serão sempre precedidas de processo, iniciado por proposta devidamente justificada, e serão feitas:
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• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...co, estabelecido no [[Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995]], tem por objetivos: ...is eficientes, tendo em vista o alcance da produção, na menor unidade de tempo e com os menores custos;
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• Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988
  ...ermos do artigo anterior, poderão ser contratados, por tempo determinado, por um período máximo de até dois anos docentes com a qualificação mínima ...que trata este artigo corresponderá, durante todo o prazo de vigência do contrato, a nível de Professor
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• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  a) colaborar com esses órgãos, quando solicitado ou apresentado, por sua própria iniciativa, estudos, sugestões ou problemas no interesse da m ... do Departamento de Recursos Humanos no desempenho de suas funções, tem, por meio de sua Equipes de Assistência Técnica, as seguintes atribuições:
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...dual de Administração, órgão diretamente subordinado ao Governador tem por competência: '''II -''' De experiência: o tempo de exercício no serviço público e no cargo atual; o exercício de substi
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 10/2007| <s>10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]</s> <span style="color:green">'''Tornado s [[Comunicado UCRH nº 13/2007|13/2007 - Aposentadoria por Invalidez - proventos integrais/proporcionais]]
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• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  e interpretações do que se vive e de fazer conexões – o que, por sua vez, potencializa a qualidade da intervenção educativa. A cultura profissional, por sua vez, refere-se àquilo que é próprio da atuação do professor no exe
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• Resolução SE Nº 70/2010
  ... pública estadual nos exames, concursos e processos seletivos, promovidos por esta Pasta, e os referenciais bibliográficos que fundamentam esses certame 3. Gerenciar a classe, organizando o tempo, o espaço e o agrupamento dos estudantes, de modo a potencializar as apren
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• Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009
  ''Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outr ... temporária de excepcional interesse público, será formalizada mediante contrato e nas seguintes hipóteses:
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• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ..., as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar. ...imites estabelecidos na Lei de Diretrizes orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do procurador Geral de Justiça, diretamente ao Governador do e
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• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...os públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. ...go 6º —''' Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicador
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• Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009
  ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFil ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/StaticFil
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• Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009
  ...sso seletivo simplificado de candidatos visando à contratação por tempo determinado, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009]], exp ...9]], no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, serão regidos por edital específico de acordo com as normas estabelecidas na presente instru
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• Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012
  ...1.093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da [http://www.al.sp.gov.br/portal/si ... função docente nos termos desta lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, cuja vigência fica limitada ao período correspondente ao ano
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• Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008
  [[Categoria: Contrato por Tempo Determinado]]
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• Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012
  ...093, de 16 de julho de 2009]], que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual'' "§ 1º - A extinção do contrato com fundamento no inciso IV do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.093,
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ...3, de 23 de setembro de 1997] - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tem por finalidades gerenciar, fiscalizar, controlar e executar, em todo o territó ...inanceira e patrimonial, regendo-se pela legislação federal e estadual e por este Regulamento.
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