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  • Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
    ''Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
  • Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
    ...o para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
  • Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
    ...s para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
  • Adicional Transporte - Quadro do Magistério
    *'''SUPERVISOR DE ENSINO''' *'''DIRETOR DE ESCOLA'''
    2 KB (340 palavras) - 14h25min de 10 de maio de 2022
  • Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
    ...as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis, e dá outras providencias'' '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais:
    336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
  • Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola
    ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992]] (vigência 01/04/92)
    1 KB (209 palavras) - 13h45min de 30 de agosto de 2011
  • Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
    ''Institui adicional de transporte para classes do Quadro do Magistério, nas condições que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    5 KB (872 palavras) - 12h20min de 2 de julho de 2013
  • Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009
    ...o para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
    18 KB (2 819 palavras) - 12h24min de 3 de novembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013
    ...ncimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas''
    5 KB (805 palavras) - 12h43min de 2 de julho de 2013
  • Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
    ...de 22 de julho de 1992|Lei Complementar n.º 679, de 22 de julho de 1992]] e dá outras providências LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
    4 KB (630 palavras) - 13h19min de 18 de setembro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
    ...n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
    108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
  • Adicional Transporte - Quadro Magistério
    ...titulares de cargo ou designados, destinado a indenizar parte das despesas de locomoção realizadas no desempenho das atribuições próprias do cargo. ...cupantes dos cargos de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, titulares de cargo ou designados.
    3 KB (425 palavras) - 14h01min de 1 de junho de 2022

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