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O Secretário de Gestão Pública, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, faz saber que:

Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2013, corresponde a 113,62% para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 e designada pela Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013.

ANEXO

Nota Técnica 01/2014 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 2013

1. A Comissão para apuração dos Indicadores da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria de Gestão Pública, constituída pela Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013, nos termos da Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013, atendendo à previsão da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, procedeu à apuração dos resultados dos indicadores referentes ao período de 01-01-2013 a 31-12-2013.

2. Esta nota técnica apresenta os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, da Bonificação de Resultados - BR para o ano de 2013, tal como detalhado na Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014

3. A Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 definiu 4 (quatro) indicadores, que serão descritos e terão seus resultados apresentados abaixo.

4. De acordo com o art. 6° da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 – O Índice de Cumprimento de Metas – IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado (Val_Apurado) ao final do período de avaliação subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base) e o valor fixado como meta (Val_Meta) subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base), na seguinte forma:

IC= (Valor_Apurado - Valor_Base)/(Valor_Meta - Val_Base)