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-	==Instituição==	+	==Aplicação==
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	Aos empregados em efetivo exercício na São Paulo Previdência - SPPREV, pertencentes ás classes de:		Aos empregados em efetivo exercício na São Paulo Previdência - SPPREV, pertencentes ás classes de:
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-	==BASE DE CÁLCULO (atual)==	+
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	Vigência: 01/08/2011		Vigência: 01/08/2011
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	(AxB)		(AxB)
-	<ul>	+	*A = percentual
-		+	*B = Salário da classe inicial do emprego público permanente de Analista em Gestãò Previdenciária.
-	<li> A = percentual </li>	+
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-	<li> B = Salário da classe inicial do emprego público permanente de Analista em Gestãò Previdenciária. </li>	+
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	<table border="1" align="rigth">		<table border="1" align="rigth">
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-	==AFASTAMENTO:==	+
		+	==Afastamento==
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-	==VANTAGEM PECUNIÀRIA:==	+	==Vantagem==
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-	==HISTÒRICO:==	+	==Histórico==
	*[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ]] (Vigência: 01/08/2011)		*[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ]] (Vigência: 01/08/2011)

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Edição atual tal como 20h49min de 4 de maio de 2015

Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de cálculo (atual) 3 Afastamento 4 Vantagem 5 Histórico

Aplicação

Aos empregados em efetivo exercício na São Paulo Previdência - SPPREV, pertencentes ás classes de:

I - Técnico em Gestão Previdenciária

II - Analista em Gestão Previdenciária

Base de cálculo (atual)

Vigência: 01/08/2011

(AxB)

• A = percentual
• B = Salário da classe inicial do emprego público permanente de Analista em Gestãò Previdenciária.

Técnico em Gestão Previdenciária	até 18% (dezoito por cento)
Analista em Gestão Previdenciária	até 30% (trinta por cento)

Afastamento

O empregado abrangido pelo artigo 5° desta lei complementar não perderá o direito á percepção do PIQPREV quando se afastar em virtude de férias, e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Vantagem

O PIQPREV não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, das férias, e do acréscimo de 1/3 (um terço das férias, e sobre ele incidirão os descontos previdenciários devidos.

Histórico

• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 (Vigência: 01/08/2011)
• Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 (Vigência: 26/05/12)
• Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 (Vigência: 26/05/12)
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013(viência 01/08/11)