Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
(→HISTÒRICO:) |
(→HISTÒRICO:) |
||
| Linha 57: | Linha 57: | ||
==HISTÒRICO:== | ==HISTÒRICO:== | ||
| - | |||
*[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ]] (Vigência: 01/08/2011) | *[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ]] (Vigência: 01/08/2011) | ||
*[[Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012]] (Vigência: 26/05/12) | *[[Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012]] (Vigência: 26/05/12) | ||
*[[Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012]] (Vigência: 26/05/12) | *[[Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012]] (Vigência: 26/05/12) | ||
*[[Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013]](viência 01/08/11) | *[[Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013]](viência 01/08/11) | ||
| - | |||
Edição de 20h19min de 2 de agosto de 2013
Tabela de conteúdo |
Instituição
Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 (Vigência: 01/08/2011)
APLICAÇÂO:
Aos empregados em efetivo exercício na São Paulo Previdência - SPPREV, pertencentes ás classes de:
| I - Técnico em Gestão Previdenciária |
| II - Analista em Gestão Previdenciária |
BASE DE CÁLCULO (atual)
Vigência: 01/08/2011
(AxB)
- A = percentual
- B = Salário da classe inicial do emprego público permanente de Analista em Gestãò Previdenciária.
- Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 (Vigência: 01/08/2011)
- Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 (Vigência: 26/05/12)
- Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 (Vigência: 26/05/12)
- Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013(viência 01/08/11)
| Técnico em Gestão Previdenciária | até 18% (dezoito por cento) |
| Analista em Gestão Previdenciária | até 30% (trinta por cento) |
AFASTAMENTO:
O empregado abrangido pelo artigo 5° desta lei complementar não perderá o direito á percepção do PIQPREV quando se afastar em virtude de férias, e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
VANTAGEM PECUNIÀRIA:
O PIQPREV não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, das férias, e do acréscimo de 1/3 (um terço das férias, e sobre ele incidirão os descontos previdenciários devidos.
