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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público EStadual - IAMSPE através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010.

Tabela de conteúdo 1 Legislação em vigor 1.1 Normas 1.2 Marginália 2 Histórico

Legislação em vigor

Normas

Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 (vigência 01/03/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)

Marginália

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011 (vigência 18/03/10)

Histórico

Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de Fevereiro de 2011

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 25 de maio de 2011

Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011