Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)

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Edição de 13h49min de 27 de junho de 2013

Aos servidores e aposentados do serviço público.

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

0,60	para aulas ministradas em cursos destinados a servidores de nível universitário e a titulares de cargos em comissão
0,36	para aulas ministradas em cursos destinados a servidores de nível intermediário e elementar

O limite máximo de honorários a serem pagos corresponderá a 10 horas semanais e 40 horas mensais.

Decreto nº 41.358, de 26 de novembro de 1996 (vigência 27/10/96) - revogado pelo Decreto nº 50.082/05

Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.880/08

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 <li>C  = número de horas-aula ministradas no mês </li>
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-<li>0,60, para aulas ministradas em cursos destinados a servidores de nível universitário e a titulares de cargos em comissão; </li>
-<li>0,36, para aulas ministradas em cursos destinados a servidores de nível intermediário e elementar.</li></ul></ul>
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