Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI
De Meu Wiki
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
==APLICAÇÃO== | ==APLICAÇÃO== | ||
| Linha 26: | Linha 21: | ||
[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] (vigência 01/02/13) | [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] (vigência 01/02/13) | ||
| + | [[Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014]] (vigência 08/04/14) | ||
Edição de 14h36min de 13 de outubro de 2014
Tabela de conteúdo |
APLICAÇÃO
Aos servidores integrantes da carreira de Médico da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais de trabalho.
BASE DE CÁLCULO(ATUAL)
Vigência: 01/02/13
O valor da gratificação corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da referência em que estiver enquadrado o cargo provido pelo servidor
VANTAGEM
A GRDI, acrescida do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, será computada para fins de cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
Sobre o valor da GRDI incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
HISTÓRICO
Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (vigência 01/02/13) Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 (vigência 08/04/14)
