Gratificação Pro Labore - Gerente e Supervisor de Equipe – SPPREV
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Vigência: 17/09/08 | Vigência: 17/09/08 | ||
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A X B | A X B | ||
| - | A = Percentual relativo à função. | + | *A = Percentual relativo à função. |
| - | + | *B = sobre o valor do salário inicial das classes ocupante de emprego público: | |
| - | B = sobre o valor do salário inicial das classes ocupante de emprego público: | + | |
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<td>Analista em Gestão Previdenciária</td> | <td>Analista em Gestão Previdenciária</td> | ||
<td><Center>Gerente</Center></td> | <td><Center>Gerente</Center></td> | ||
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<td>Analista em Gestão Previdenciária</td> | <td>Analista em Gestão Previdenciária</td> | ||
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<td>Técnico em Gestão Previdenciária</td> | <td>Técnico em Gestão Previdenciária</td> | ||
<td><Center>Supervisor de Equipe</Center></td> | <td><Center>Supervisor de Equipe</Center></td> | ||
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Obs 1: Para a identificação das funções de gerência e supervisão de equipe as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor Presidente. | Obs 1: Para a identificação das funções de gerência e supervisão de equipe as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor Presidente. | ||
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Obs 2: As funções de Gerente e de Supervisor de Equipe poderão ser exercidas por servidores não integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da SPPREV, com comprovada experiência na área de atuação, por até 2 (dois) anos. | Obs 2: As funções de Gerente e de Supervisor de Equipe poderão ser exercidas por servidores não integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da SPPREV, com comprovada experiência na área de atuação, por até 2 (dois) anos. | ||
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| - | + | ==Perda da Gratificação== | |
| - | + | O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais | |
| + | As funções de Gerência, Supervisão e exclusiva em confiança de Diretor, comportam substituição e fará jus à gratificação "pró-labore", desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias. | ||
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| - | == | + | ==Vantagem== |
| - | O | + | O valor da gratificação “pro labore”, incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço, será computado para fins do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, e sobre ele incidirão os descontos previdenciários devidos. |
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| + | ==Histórico== | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]] (vigência 17/09/08) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]] (vigência 26/12/11) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.229, de 26 de dezembro de 2013]] (vigência 01/01/14) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)] | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] | ||
| - | + | [[Categoria : Vantagem Pecuniária]] | |
| - | + | [[Categoria : Conceitos]] | |
Edição atual tal como 14h50min de 30 de janeiro de 2024
Tabela de conteúdo |
Aplicação
As classes de Empregos Públicos Permanentes de Analista em Gestão Previdenciária e Técnico em Gestão Previdenciária.
Base de Cálculo
Vigência: 17/09/08
A X B
- A = Percentual relativo à função.
- B = sobre o valor do salário inicial das classes ocupante de emprego público:
| DENOMINAÇÃO | FUNÇÃO | PERCENTUAL |
| Analista em Gestão Previdenciária | ||
| Analista em Gestão Previdenciária | ||
| Técnico em Gestão Previdenciária |
Obs 1: Para a identificação das funções de gerência e supervisão de equipe as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor Presidente.
Obs 2: As funções de Gerente e de Supervisor de Equipe poderão ser exercidas por servidores não integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da SPPREV, com comprovada experiência na área de atuação, por até 2 (dois) anos.
Perda da Gratificação
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais As funções de Gerência, Supervisão e exclusiva em confiança de Diretor, comportam substituição e fará jus à gratificação "pró-labore", desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Vantagem
O valor da gratificação “pro labore”, incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço, será computado para fins do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, e sobre ele incidirão os descontos previdenciários devidos.
Histórico
- Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008 (vigência 17/09/08)
- Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 (vigência 26/12/11)
- Lei Complementar nº 1.229, de 26 de dezembro de 2013 (vigência 01/01/14)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
