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Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário

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Edição feita às 19h16min de 24 de abril de 2013 por Felipekarate (disc | contribs)
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Tabela de conteúdo

INSTITUIÇÃO:

Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 (vigência 17/07/92)

APLICAÇÃO

Aos servidores integrantes das classes de Apoio Agropecuário, abaixo relacionadas, pelo exercício das funções de chefia e encarregatura de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades especificas da categoria:

  • Auxiliar de Apoio Agropecuário;
  • Oficial de Apoio Agropecuário;
  • Agente de Apoio Agropecuário;
  • Técnico de Apoio Agropecuário.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/11/11 (2 x A) x B

  • A = Valor do nível IV da classe Técnico de Apoio Agropecuário (R$ 1.598,82)
  • B = Percentual relativo à função

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AFASTAMENTO

O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.


HISTÓRICO