Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
(→BASE DE CÁLCULO (Atual):) |
|||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
==APLICAÇÃO== | ==APLICAÇÃO== | ||
| Linha 12: | Linha 7: | ||
==BASE DE CÁLCULO (Atual):== | ==BASE DE CÁLCULO (Atual):== | ||
| - | '''Vigência: 01/ | + | '''Vigência: 01/05/2014''' |
(A + B) x C | (A + B) x C | ||
| - | + | *A = Valor da Classe VII de ASP | |
| - | + | *B = RETP (Regime Especial de Trabalho Policial) | |
| - | + | *C = Percentual relativo à função | |
<table border="1" align="rigth"> | <table border="1" align="rigth"> | ||
| Linha 44: | Linha 39: | ||
</tr> | </tr> | ||
</table> | </table> | ||
| + | |||
| + | *OBS: A designação para as funções deverá recair em servidores que sejam integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classes II a VII. | ||
| + | |||
==PERDA DA GRATIFICAÇÃO== | ==PERDA DA GRATIFICAÇÃO== | ||
| Linha 49: | Linha 47: | ||
O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar. | O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar. | ||
| + | |||
==VANTAGENS== | ==VANTAGENS== | ||
| Linha 56: | Linha 55: | ||
==HISTÓRICO== | ==HISTÓRICO== | ||
| - | + | ||
| - | + | *[[Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992]] (vigência 23/07/92) - revogada pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]] | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993]] (vigência 01/01/93) | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998]] (vigência 01/04/98) - revogada pela [[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]] | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010]] (vigência01/03/10) | |
| - | + | *[[Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011]] | |
| - | + | *[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/13) | |
| - | + | *[[Lei Complementar n° 1.246, de 27 de junho de 2014]] (Vigência 01/05/14) | |
| + | *[[Lei Complementar n° 1.249, de 03 de julho de 2014]] (Vigência 01/03/13) | ||
| + | |||
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | [[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | ||
[[Categoria:Conceitos]] | [[Categoria:Conceitos]] | ||
Edição de 20h16min de 10 de julho de 2014
Tabela de conteúdo |
APLICAÇÃO
Aos servidores integrantes da classe de Agente de Segurança Penitenciária pelo exercício das funções de direção, chefia e encarregatura de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades específicas da classe.
BASE DE CÁLCULO (Atual):
Vigência: 01/05/2014
(A + B) x C
- A = Valor da Classe VII de ASP
- B = RETP (Regime Especial de Trabalho Policial)
- C = Percentual relativo à função
| Denominação da Função | Percentual |
| Diretor de Divisão | |
| Diretor de Serviço | |
| Chefe de seção | |
| Encarregado de Setor |
- OBS: A designação para as funções deverá recair em servidores que sejam integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária de Classes II a VII.
PERDA DA GRATIFICAÇÃO
Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore” Agente de Segurança Penitenciária quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.
O substituto fará jus à gratificação "pro labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.
VANTAGENS
Sobre o valor da gratificação "pro labore", incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos. O valor da gratificação "pro labore" será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
HISTÓRICO
- Lei Complementar nº 681, de 22 de julho de 1992 (vigência 23/07/92) - revogada pela Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
- Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993 (vigência 01/01/93)
- Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 (vigência 01/04/98) - revogada pela Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
- Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004 (vigência 01/09/04)
- Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 (vigência01/03/10)
- Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011
- Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013 (Vigência 01/03/13)
- Lei Complementar n° 1.246, de 27 de junho de 2014 (Vigência 01/05/14)
- Lei Complementar n° 1.249, de 03 de julho de 2014 (Vigência 01/03/13)
