Gratificação Pro Labore - ARTESP
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
(→BASE DE CÁLCULO (Atual):) |
(→Histórico) |
||
| (15 edições intermediárias não estão sendo exibidas.) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | == | + | ==Aplicação== |
| - | + | ||
| - | + | ||
| - | + | ||
| - | + | ||
| - | + | ||
| - | + | ||
As classes de Empregos Públicos Permanentes de Especialista em Regulação de Transporte, Analista de Suporte à Regulação de Transporte, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, na função caracterizada de Supervisor de Equipe. | As classes de Empregos Públicos Permanentes de Especialista em Regulação de Transporte, Analista de Suporte à Regulação de Transporte, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, na função caracterizada de Supervisor de Equipe. | ||
| - | == | + | ==Base de Cálculo(Atual):== |
| - | '''Vigência: | + | '''Vigência: 15/07/15''' |
A X B | A X B | ||
| - | |||
| - | |||
| - | + | *A = Percentual relativo à função. | |
| + | *B = Valor do salário inicial das classes, ocupantes dos empregos públicos: - [[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicaoMensal.html Retribuição Mensal]] | ||
| + | |||
<table border="1" align="rigth"> | <table border="1" align="rigth"> | ||
| Linha 26: | Linha 20: | ||
<td><b><center>Emprego Público</center></b></td> | <td><b><center>Emprego Público</center></b></td> | ||
</tr> | </tr> | ||
| - | <td rowspan="5" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align: top;"> | + | <td rowspan="5" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> |
| - | <p>Supervisor de Equipe</p> | + | <p><center>Supervisor de Equipe</center></p> |
</td> | </td> | ||
<tr> | <tr> | ||
| - | <td rowspan="5" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align: top;"> | + | <td rowspan="5" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> |
<p><Center>20%</center></p> | <p><Center>20%</center></p> | ||
</td> | </td> | ||
| Linha 43: | Linha 37: | ||
</tr> | </tr> | ||
</table> | </table> | ||
| + | |||
'''Obs:''' Para a identificação das funções de supervisão e as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor-Geral. | '''Obs:''' Para a identificação das funções de supervisão e as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor-Geral. | ||
| - | == | + | ==Afastamento== |
| Linha 53: | Linha 48: | ||
| - | == | + | ==Vantagens== |
O valor do “pro labore” será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias. | O valor do “pro labore” será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias. | ||
| Linha 60: | Linha 55: | ||
| - | == | + | ==Histórico== |
| - | + | ||
| - | [[Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010]] (vigência 02/07/10) | + | *[[Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010]] (vigência 02/07/10) - Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ]] |
| + | *[[Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011]] (vigência 02/07/10) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ]] (vigência 15/07/15) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)] | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] | ||
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | [[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | ||
[[Categoria:Conceitos]] | [[Categoria:Conceitos]] | ||
Edição atual tal como 20h13min de 29 de janeiro de 2024
Tabela de conteúdo |
Aplicação
As classes de Empregos Públicos Permanentes de Especialista em Regulação de Transporte, Analista de Suporte à Regulação de Transporte, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, na função caracterizada de Supervisor de Equipe.
Base de Cálculo(Atual):
Vigência: 15/07/15
A X B
- A = Percentual relativo à função.
- B = Valor do salário inicial das classes, ocupantes dos empregos públicos: - [Retribuição Mensal]
| Percentual |
|
|
|
|
||
| Especialista em Regulamentação de Transporte | ||
| Analista de Suporte à Regulamentação de Transporte | ||
| Agente de Fiscalização à Regulamentação de Transporte |
Obs: Para a identificação das funções de supervisão e as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor-Geral.
Afastamento
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais
Vantagens
O valor do “pro labore” será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
Sobre o valor do “pro labore” incidirão os descontos previdenciários devidos.
Histórico
- Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 (vigência 02/07/10) - Revogada pela Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 (vigência 02/07/10)
- Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 (vigência 15/07/15)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
