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  • Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
    na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo atribuições legais e considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do
    5 KB (804 palavras) - 20h59min de 15 de julho de 2011
  • Súmula Vinculante nº 13
    [[Categoria: Súmula Vinculante]]
    1 KB (169 palavras) - 20h57min de 15 de julho de 2011
  • Seleção de Normativos
    [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]] ...ento pelo RPPS do direito à aposentadoria especial, nos termos da Súmula Vinculante nº 33]]
    51 KB (7 712 palavras) - 13h32min de 14 de julho de 2020
  • Comunicado UCRH nº 04/2010
    Vossa Senhoria que, face à edição da Súmula Vinculante 4,
    1 KB (200 palavras) - 12h40min de 11 de dezembro de 2018
  • Ofício Circular UCRH n° 02, de 1° de março de 2012
    ...eve por objetivo disciplinar os procedimentos para atendimento ao disposto Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da administração Direta e ...servidor da mesma pessoa jurídica”, constante no enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, haja vista que a imensa maioria dos cas
    6 KB (1 023 palavras) - 14h16min de 15 de maio de 2013
  • Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012
    ...no exarou despacho , segundo o qual, para efeito de aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, são cabíveis as seguintes providênci ...r, permitindo com isso que se perfizesse a relação alvejada pela Súmula Vinculante nº 13.
    2 KB (375 palavras) - 14h31min de 15 de maio de 2013
  • Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013
    ...ocuradoria Geral do Estado, que tratam acerca da aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (nepotismo). “A rigor, e interpretando-se literalmente a Súmula Vinculante nº 13, a situação ilícita ocorre quando da segunda nomeação para carg
    3 KB (401 palavras) - 12h45min de 11 de dezembro de 2018
  • Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009
    III - contrarie súmula do Tribunal de Impostos e Taxas; ...o Tribunal de Impostos e Taxas será objeto de súmula, que terá caráter vinculante no âmbito dos órgãos de julgamento das Delegacias Tributárias de Julgam
    63 KB (10 717 palavras) - 14h44min de 22 de abril de 2014
  • Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
    ...s, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de súmula, com caráter vinculante; (Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2 ...s, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de súmula, com caráter vinculante;
    69 KB (11 530 palavras) - 17h35min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002
    ...s, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de súmula, com caráter vinculante; (NR)"; ...s, sobre a formulação, revisão ou cancelamento de súmula, com caráter vinculante;
    10 KB (1 679 palavras) - 17h37min de 13 de outubro de 2015
  • Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
    ..., § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem judicial.'' ...o conjunta e com fundamento no enunciado 33 da Súmula da Jurisprudência Vinculante do Supremo Tribunal Federal, expedem a presente instrução:
    9 KB (1 408 palavras) - 18h00min de 2 de agosto de 2016
  • Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017
    ...soshumanos.sp.gov.br/index.html www.recursoshumanos.sp.gov.br], em Súmula Vinculante 13, o [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/sumula_13/Parecer%20PA%20n.%208
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