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Criar a página "Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961" nesta wiki!
- Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
- Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 ...urança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providênci O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:9 KB (1 508 palavras) - 16h17min de 27 de novembro de 2015
- Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000 ... legais, (Revogado pelo artigo 156 do [[Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005]]) ...a passa a denominar-se Casa Civil - [[Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003]])'''113 KB (18 783 palavras) - 12h35min de 12 de janeiro de 2015
- Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...ado pelo inciso III, do Artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]]).135 KB (22 274 palavras) - 17h28min de 9 de fevereiro de 2015
- Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 ...ecial de trabalho a que se sujeitam os integrantes da carreira de Delegado de Polícia O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:4 KB (608 palavras) - 18h47min de 4 de setembro de 2015
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