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• Resolução nº SF 45, de 07 de julho de 2014
  Artigo 2° - Para efeito desta resolução fica estabelecido que: X - estrutura básica da Secretaria da Fazenda é o conjunto de unidades administrativas da SEFAZ definidas em ato próprio do Poder Exe
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• Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015
  19-09-2011, alterado pelos [[Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013]] '''Artigo 1º''' - Ficam estabelecidos, nos termos desta resolução,
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• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas'' ...011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a informações;
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• Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011
  ... de junho de 2010]], alterado pelo [[Decreto nº 57.159, de 21 de julho de 2011]]; '''I''' - a Secretarias de Estado, mediante resolução conjunta do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Titular da Pasta interessa
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ... a que se refere o artigo 5º do [[Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011]]; '''II''' – desenvolver, em conjunto com as unidades da Pasta, os
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• Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018
  ...Apoio Escolar, prevista na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], Escolar – QAE, prevista na [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ...21255b658325795900462486?OpenDocument Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011]]. ...ias II - UGL/PDRS, criada pelo [[Decreto nº 56.758, de 10 de fevereiro de 2011]];
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  '''I''' - acompanhar o conjunto de projetos e ações estratégicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento '''IV''' - promover, em conjunto com as unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a avaliação de p
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  ...to/2011/decreto-57011-23.05.2011.html Decreto nº 57.011, de 23 de maio de 2011]; ...enar a integração dos diversos sistemas informatizados da Secretaria, em conjunto com os órgãos gestores
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  '''III''' - Metas: abrange um conjunto de resultados a serem atingidos pela Unidade num período determinado, atra '''IV '''- Atividades: é o conjunto de tarefas executadas pelo servidor para o alcance das metas da unidade.
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• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  dar-se-á gradualmente, observado cronograma de datas aprovado por resolução do Secretário de Governo. '''XII'''– gestão de documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classific
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• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  XII - a efetivação, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Programa de Implementaç ...r do Estado e reorganizada pelo [[Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011]], e alterações posteriores, observadas as disposições deste decreto.
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  X - atuar em conjunto com a Secretaria de Governo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento nos as VII - executar ações em conjunto com órgãos e entidades da Administração Direta e Autárquica, visando:
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  ...de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, n ... (vinte por cento) do valor da Bonificação por Resultados - BR, conforme resolução a ser editada pela comissão intersecretarial a que se refere o artigo 7º
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  I - Fundo Especial de Despesa - Conjunto Hospitalar de Sorocaba, ratificado pela Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de VIII - Complexo Olímpico da Água Branca, Conjunto Desportivo Baby Barioni, cadastrado no SGI sob o nº. 24.698, com dimensõe
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• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...o de 2007, n° 1.041, de 14 de abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744 I - cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio: conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao docente;
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• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  ... à informação previstas na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no [[Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012]]; X - o acompanhamento, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, da execução do plano de pagamento de
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• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... a que se refere o artigo 5º do [[Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011]]; ... a que se refere o artigo 5º do [[Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011]];
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• Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024
  conjunto com a Subsecretaria de Serviços ao Cidadão, Tecnologia e Inovação - [[Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024]], foi prorrogado o prazo até 30/04/2
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• Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 17 de maio de 2024
  ...aulo, que os procedimentos operacionais referente aos artigos 1º e 2º da Resolução supracitada deverão observar as seguintes diretrizes: ...sso Restrito, com a Hipótese Legal do Artigo 31 da Lei Federal nº 12.527/2011, por se tratar de dados pessoais e que após assinado deverão ser encaminh
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