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• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  ...e Política Salarial, criada pelo [[Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007]], na fixação de diretrizes e parâmetros de política salarial a serem o ...selhos de Governo instituídos pelo Decreto nº 51.466, de 2 de janeiro de 2007;
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• Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008
  ...Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007|52.178, de 20 de setembro de 2007]], a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS a que se refere ...r, a que se refere o artigo 7º do [[Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007]].
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• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  ...o na [[Resoluções Conjuntas CC/SEP/SGP nº 01, de 17 de novembro de 2008|Resolução Conjunta CC/SEP/SGP 1 de 17-11-2008]]. ... não incluídas no indicador global previsto no inc. IV do art. 1° desta resolução, excluídas as intraorçamentárias.
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• Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008
  ...solução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007|Resolução PGE n. 51, de 3.7.2007]]'' ...solução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007|Resolução PGE n. 51, de 3.7.2007]], passam a vigorar com a redação seguinte:
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• Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007
  ''Altera a [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE n. 139, de 8.4.2002]]'' ...s incisos do art. 1º da [[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE n. 139, de 8.4.2002]], passam a vigorar com a redação seguinte:
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• Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
  ...o2007-2010/2007/lei/l11445.htm| Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007]. ...o2007-2010/2007/lei/l11445.htm| Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007], bem como os bens, instalações e equipamentos a ela associados, quando a
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• Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007
  - NTR a serem baixadas mediante resolução ...m base nas Normas Técnicas Regulamentares - NTR a serem baixadas mediante resolução do Secretário de Planejamento e Gestão.
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]] [[Comunicado UCRH nº 10/2007| <s>10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]</s> <span style="color
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• Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010
  ...lhe representou o Comitê Gestor de elaboração de provas, de que trata a Resolução SE 69/2009, '''Art. 1º -''' Aprova-se o Anexo que integra esta resolução com a indicação dos perfis de habilidades e competências requeridos de P
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• Resolução SE Nº 70/2010
  ... representou o Comitê Gestor para elaboração de provas de que trata a [[Resolução SE nº 69/2009]], resolve: '''Artigo 1º-''' Fica aprovado o Anexo desta resolução, que apresenta os perfis profissionais, competências e habilidades requeri
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• Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011
  constituída pela [[Resolução SAP nº 101, de 22 de março de 2006|Resolução SAP 101, publicada em 22-3-2006]], alterada pelas Resoluções SAP [[Resolução SAP nº 224, de 26 de maio de 2006|224, publicada em 26-5-2006]],
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• Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007
  '''Art.14''' Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01 .../dezembro/21/pag_0023_8U9IPKKJ37F7MeFG0G4GLNOSHH2.pdf&pagina=23&data=21/12/2007&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10023 Consultar DOE].</li>
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• Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011
  ..., de 19.12.2007]], e da [[Resolução SE nº 77, de 18 de dezembro de 2010|Resolução SE nº 77, de 18.12.2010]]'' ... da [[Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007]], alterado pela [[Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010]]:
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• Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010
  ... de 19-12-2007]], e da [[Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010|Resolução SE 21, de 17.2.2010]], que dispõem sobre a função gratificada de Profess ...solução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007|Resolução SE 88, de 19-12-2007]], ficam alterados na seguinte conformidade:
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• Resolução SE nº 21, de 17 de fevereiro de 2010
  ...evisto no artigo 2º da [[Resolução SE nº 91, de 08 de dezembro de 2009|Resolução SE 91, de 8 de dezembro de 2009]], não poderão ser designados para exercà ... aprovação na prova do processo seletivo de que trata o artigo 1º desta resolução.
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• Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992
  ... -''' As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios: ...2º (Redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]])''
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• Resolução Conjunta SGP/SSP nº 01, de 13 de novembro de 2007 - Licença-Prêmio em pecúnia
  ...007]] e [[Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007| nº. 52.121,de 31-8-2007]], que disciplinam a aplicação do artigo 4º A da [[Lei Complementar nº '''Artigo 2º -''' Aplica-se o disposto no caput do artigo 1º desta resolução aos policiais militares,
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• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia
  ... em razãoda edição da [[Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007]], que dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela delicença-prêm formulário próprio, nos termos do Anexo que integra esta resolução.
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• Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011
  da gratificação serão estabelecidos em resolução do Procurador Geral do Estado, que disciplinará ainda as providências par ...e do artigo 8º, § 2º, da [[Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007]].
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• Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008
  ...cado, de âmbito regional, cujas condições serão estabelecidas mediante resolução do Secretário da Educação definindo normas e procedimentos relativos à ...rio, de âmbito regional, cujas condições serão estabelecidas mediante resolução do Secretário da Educação, definindo normas e procedimentos relativos à
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