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• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  '''I''' - Casa Civil, que a presidirá; ...]], cabe à comissão de que trata o artigo 1º deste decreto, por meio de resolução conjunta de seus membros:
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• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ...do de avaliação a que se refere o "caput" deste artigo será definido em resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento. Secretário-Chefe da Casa Civil
  2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...untural que independam da ação do Estado, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário de Gestão Pública e portaria do dirigente da entidade vinc ...s metas serão definidos por resolução conjunta dos Secretários da Casa Civil, da Fazenda e de Economia e Planejamento, mediante proposta do Secretário
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
  '''OS SECRETÁRIOS DA CASA CIVIL, DA FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL''', considerando o ...s oito indicadores que compõem o índice DECAM encontram-se detalhadas em resolução específica.
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
  ...ementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], e nos artigos 8º e 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011]], ...2010]], ficam fixadas nos termos do Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...máxima de 260 (duzentas e sessenta) horas, na forma a ser disciplinada em resolução do Secretário da Fazenda. ...o de Desempenho, de que trata o § 3º deste artigo, serão designados por resolução do Secretário da Fazenda.
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011]] Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6° da LC 1079-2008,
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• Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010
  ...[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]], resolvem: ...eceita tributária e receita não tributária, estabelecidas no anexo da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009]], ficam fixadas na seguin
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010
  Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do 1.079-2008, for superior às definidas na Resolução Conjunta CC/
  1 KB (190 palavras) - 17h43min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009
  ...a [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009]], e na Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009, resolvem: ....079, de 17 de dezembro de 2008]], ficam fixadas nos termos do Anexo desta resolução.
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010
  Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do àquele título, nos termos do art. 16 da [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]].
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• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009
  ...[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], e no art. 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07-09, ...stadual Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009]], para fins de pag
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009
  ... [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]], resolvem: ....079, de 17 de dezembro de 2008]], ficam fixadas nos termos do Anexo desta resolução
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• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012]] Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009
  Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, à vista do disposto no § 4º do art. 9º da [[Lei ... das parcelas pagas ou devidas àquele título, nos termos do art. 16 da [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro 2009]].
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ]] Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública,
  8 KB (1 304 palavras) - 19h25min de 9 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009
  revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]] ...ei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e no art. 7º da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009]], resolvem:
  2 KB (323 palavras) - 19h26min de 9 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  ... sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, ficam fixados, em decorrência de reclassificação, '''Artigo 8º''' - Quando a retribuição total mensal do policial civil abrangido pelo disposto no artigo 6º desta lei complementar, que estiver e
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, no exercício da f ...s obtidos naquele período de avaliação, à vista das metas fixadas na[[ Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009]], devendo o valor a
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
  ... Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], resolvem: ...ra os indicadores globais da Secretaria da Educação, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 06 de março de 2009]], para fins de paga
  2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011