Criar a página "Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998" nesta wiki!

• Decreto nº 49.305, de 28 de dezembro de 2004
  ...inas - AGEMCAMP, criada pela [[Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003]]'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  ...lanalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999], resolvem: ...nal do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2015, em 6,23% (seis inteiros e vinte e três décimos por cento).
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• Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...te de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017
  da carreira de Analista em Planejamento, ...as Públicas de que trata a [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]],
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• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  ... Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], que institui o Prêmio de O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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