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• Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012
  ... 1º''' - A Secretaria do Meio Ambiente fica reorganizada nos termos deste decreto. 1. do Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, criado pelo [[Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006]];
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• Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
  ... nº 46.143, de 1º de outubro de 2001]], fica organizada nos termos deste decreto.</s> ...adoria de Turismo, observada a alteração de que trata o artigo 3º deste decreto.</s>
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• Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978
  ... mediante avaliação de desempenho, observadas as normas constantes deste decreto. ...mente, para cada grupo de classes a que se refere o anexo que integra este decreto e para cada Secretaria de Estado, um processo avaliatório específico, que
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• Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970
  ''Altera o artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] '' '''Artigo 1.º''' - O artigo 547, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], passa a ter a seguinte redação:
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• Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007
  ... 1º''' - A Secretaria de Esporte e Lazer fica organizada nos termos deste decreto. VII - a execução do previsto no artigo 5º do [[Decreto nº 40.497, de 29 de novembro de 1995]];
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• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971]]) Redação dada pelo art. 1 do [[Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988]]
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• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  ...de 18 de agôsto de 1906]], o [[Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939|decreto n. 10.291, de 10 de junho de 1939]] e demais diplomas legais, vigentes no I ...dação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965]])
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• Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965
  § 1.º - A contribuição será devida na forma seguinte: nos anos de 1965 e 1966, na base de 5% (cinco por cento) e, a partir de 1967, na base de 6% ... contribuição será devida nas bases seguintes: 3% (três por cento), em 1965, 4% (quatro por cento), em 1966, 5% (cinco por cento), em 1967 e 6% (seis p
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• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  ...nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965| Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965], e da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6999.htm| Lei federal n em decorrência de convênio firmado nos termos do [[Decreto nº 56.271, de 08 de outubro de 2010]];
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• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ....122, de 30-06-2010]] e do [[Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013|Decreto 59.910, de 06-12-2013]], RESOLVE: ...s termos dos incisos XIII e XIV do artigo 30 da Lei Federal 4.737, de 15-7-1965, e da Lei Federal 6.999, de 07-6-1982.
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