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Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009

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Edição atual tal como 17h55min de 26 de junho de 2013

Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo


ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Decreta:


Artigo 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica distribuído na conformidade do Quadro de Organização (QO) constante do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.


Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 28 do Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008.


Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 2009


ALBERTO GOLDMAN


Ronaldo Augusto Bretas Marzagão

Secretário da Segurança Pública


Humberto Rodrigues da Silva

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de janeiro de 2009 consultar DOE


Publicado na Casa Civil, aos 5 de janeiro de 2009.