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Decreto nº 44.743, de 09 de março de 2000

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==Anexo I==
==Anexo I==
Linha 243: Linha 248:
==ANEXO VII==
==ANEXO VII==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR
+
 
-
DEINTER - 6 - SANTOS
+
-
UNIDADE A QUE SE DESTINA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO QUANTIDADE
+
-
Assistência Policial do Departamento e Cadeia Pública 10 Encarregado 2
+
-
Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Santos e Registro Encarregado 4
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 6 - SANTOS</caption>
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Assistência Policial do Departamento e Cadeia Pública 10</th><th>Encarregado</th><th>2</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Santos e Registro</th><th>Encarregado</th><th>4</th>
</table>
</table>
-
 
==ANEXO VIII==
==ANEXO VIII==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
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DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR
+
 
-
DEINTER - 7 - SOROCABA
+
-
UNIDADE A QUE SE DESTINA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO QUANTIDADE
+
-
Assistência Policial do Departamento e Cadeia Pública 13 Encarregado 2
+
-
Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba Encarregado 5
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 7 - SOROCABA</caption>
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Assistência Policial do Departamento e Cadeia Pública 13</th><th>Encarregado</th><th>2</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba</th><th>Encarregado</th><th>5</th>
</table>
</table>
-
 
==ANEXO IX==
==ANEXO IX==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
+
-
UNIDADE A QUE SE DESTINA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO QUANTIDADE
+
-
Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" e Instituto Médico Legal Encarregado 2
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA</caption>
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" e Instituto Médico Legal</th><th>Encarregado</th><th>2</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
</table>
</table>
-
 
==ANEXO X==
==ANEXO X==
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a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO - SÃO PAULO - DEMACRO
+
-
UNIDADE A QUE SE DESTINA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO QUANTIDADE
+
-
Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuíba, Diadema e Franco da Rocha Encarregado 3
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO - SÃO PAULO - DEMACRO</caption>
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuíba, Diadema e Franco da Rocha</th><th>Encarregado</th><th>3</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
</table>
</table>
-
 
==ANEXO XI==
==ANEXO XI==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
DEPARTAMENTO de PLANEJAMENTO E CONTROLE DA POLÍCIA CIVIL - DEPLAN
+
-
UNIDADE EXTINTA FUNÇÃO EXTINTA QUANTIDADE Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
+
-
Assistência Policial do Departamento Encarregado 1 28.974, de 04.10.88
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de PLANEJAMENTO E CONTROLE DA POLÍCIA CIVIL - DEPLAN</caption>
-
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
+
<tr><th>UNIDADE EXTINTA</th><th>FUNÇÃO EXTINTA</th><th>QUANTIDADE</th><th>Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th><th>28.974, de 04.10.88</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
</table>
</table>
-
 
==ANEXO XII==
==ANEXO XII==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
DEPARTAMENTO de ADMINISTRAÇÃO DA DELEGACIA GERAL de POLÍCIA - DADG
+
-
UNIDADE EXTINTA FUNÇÃO EXTINTA QUANTIDADE Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
+
-
Diretoria do Departamento e Divisões de Material e Transportes Encarregado 3 28.968, de 04.10.88
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de ADMINISTRAÇÃO DA DELEGACIA GERAL de POLÍCIA - DADG</caption>
-
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
+
<tr><th>UNIDADE EXTINTA</th><th>FUNÇÃO EXTINTA</th><th>QUANTIDADE</th><th>Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Diretoria do Departamento e Divisões de Material e Transportes</th><th>Encarregado</th><th>3</th><th>28.968, de 04.10.88</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
</table>
</table>
-
 
==ANEXO XIII==
==ANEXO XIII==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER
+
 
-
UNIDADE EXTINTA FUNÇÃO EXTINTA QUANTIDADE Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
+
-
Assistência Policial do Departamento Encarregado 1 28.974, de 04.08.88
+
-
Delegacias Regionais de Polícia de:
+
-
Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Jos  dos Campos, São Jos  do Rio Preto e Sorocaba Encarregado 11 28.974, de 04.10.88
+
-
Franca, Jundiaí e Piracicaba. Encarregado 3 32.843, de 17.01.91
+
-
Araraquara e Registro Encarregado 2 38.243, de 28.12.93
+
-
Botucatu e Fernandópolis Encarregado 2 38.961, de 27.07.94
+
-
Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapeva, Itapetininga, Jaú, Jacareí, Jales, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi Guaçu, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São Jos  dos Campos, São Jos  do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga Encarregado 46 28.974, de 04.10.88
+
-
Bebedouro, Novo Horizonte e São Joaquim da Barra Encarregado 3 32.843, de 17.01.91
+
-
Americana, Batatais e Jacupiranga. Encarregado 3 38.243, de 28.12.93
+
-
Cadeia Pública 8, 9 e 10 Encarregado 3 42.258, de 24.09.97
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER</caption>
-
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
+
<tr><th>UNIDADE EXTINTA</th><th>FUNÇÃO EXTINTA</th><th>QUANTIDADE</th><th>Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th><th>28.974, de 04.08.88</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
<tr><th>Delegacias Regionais de Polícia de:</th>
 +
<tr><th>Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José  dos Campos, São José  do Rio Preto e Sorocaba</th><th>Encarregado</th><th>11</th><th>28.974, de 04.10.88</th>
 +
<tr><th>Franca, Jundiaí e Piracicaba</th><th>Encarregado</th><th>3</th><th>32.843, de 17.01.91</th>
 +
<tr><th>Araraquara e Registro</th><th>Encarregado</th><th>2</th><th>38.243, de 28.12.93</th>
 +
<tr><th>Botucatu e Fernandópolis</th><th>Encarregado</th><th>2</th><th>38.961, de 27.07.94</th>
 +
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de:</th>
 +
<tr><th>Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva,
 +
Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapeva, Itapetininga, Jaú, Jacareí, Jales, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi Guaçu, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José  dos Campos, São José  do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e Votuporanga</th><th>Encarregado</th><th>46</th><th>28.974, de 04.10.88</th>
 +
<tr><th>Bebedouro, Novo Horizonte e São Joaquim da Barra</th><th>Encarregado</th><th>3</th><th>32.843, de 17.01.91</th>
 +
<tr><th>Americana, Batatais e Jacupiranga</th><th>Encarregado</th><th>3</th><th> 38.243, de 28.12.93</th>
 +
<tr><th>Cadeia Pública 8, 9 e 10</th><th>Encarregado</th><th>3</th><th>42.258, de 24.09.97</th>
 +
 
</table>
</table>
-
 
==ANEXO XIV==
==ANEXO XIV==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
DEPARTAMENTO de POLÍCIA DO CONSUMIDOR - DECON
+
-
UNIDADE EXTINTA FUNÇÃO EXTINTA QUANTIDADE Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
+
-
Assistência Policial do Departamento Encarregado 1 28.974, de 04.10.88
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA DO CONSUMIDOR - DECON</caption>
-
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
+
<tr><th>UNIDADE EXTINTA</th><th>FUNÇÃO EXTINTA</th><th>QUANTIDADE</th><th>Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th><th>28.974, de 04.10.88</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
</table>
</table>
-
 
==ANEXO XV==
==ANEXO XV==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
DEPARTAMENTO de COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - D.C.S.
+
-
UNIDADE EXTINTA FUNÇÃO EXTINTA QUANTIDADE Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
+
-
Assistência Policial do Departamento Encarregado 1 28.974, de 04.10.88
+
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - D.C.S.</caption>
-
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
+
<tr><th>UNIDADE EXTINTA</th><th>FUNÇÃO EXTINTA</th><th>QUANTIDADE</th><th>Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th><th>28.974, de 04.10.88</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
</table>
</table>
-
 
==ANEXO XVI==
==ANEXO XVI==
-
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000
+
'''a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000'''
-
DEPARTAMENTO de IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS DA POLÍCIA CIVIL - DIRD
+
 
-
UNIDADE EXTINTA FUNÇÃO EXTINTA QUANTIDADE Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
+
-
Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" e Insituto Médico Legal Encarregado 1 28.974, de 04.10.88
+
   
   
<table border="1" cellpadding="2">
<table border="1" cellpadding="2">
-
<caption>DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU</caption>
+
<caption>DEPARTAMENTO de IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS DA POLÍCIA CIVIL - DIRD</caption>
-
<tr><th>UNIDADE A QUE SE DESTINA</th><th>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</th><th>QUANTIDADE</th>
+
<tr><th>UNIDADE EXTINTA </th><th>FUNÇÃO EXTINTA</th><th>QUANTIDADE</th><th>Decreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA</th>
-
<tr><th>Assistência Policial do Departamento</th><th>Encarregado</th><th>1</th>
+
<tr><th>Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" e Insituto Médico Legal</th><th>Encarregado</th><th>1</th><th>28.974, de 04.10.88</th>
-
<tr><th>Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã</th><th>Encarregado</th><th>11</th>
+
</table>
</table>

Edição atual tal como 13h53min de 26 de novembro de 2014

Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de agente policial e dá providências correlatas


MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,


Decreta:


Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 11 da da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, ficam caracterizadas como específicas da carreira de agente policial, as funções constantes dos anexos i a x, que fazem parte integrante deste decreto, destinadas às unidades policiais da secretaria da segurança pública, em decorrência do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 e pelos artigos 1º dos Decretos nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 e nº 44.448, de 24 novembro de 1999.


Artigo 2º - Ficam extintas as funções identificadas para fins de atribuição da gratificação "pró-labore" com fundamento no artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 e alterações posteriores, em decorrência do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 e pelo artigo 41 do Decreto nº 44.448, de 24 novembro de 1999, na conformidade dos Anexos XI a XVI, que fazem parte integrante deste decreto.


Artigo 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o artigo 1º do Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Agente Policial as funções de chefia e encarregatura, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:

I - na Administração Superior e da Sede da Secretaria, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial Civil;

II - no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência do Departamento;

III - na Assessoria Técnica da Polícia Civil - A.T.P.C., 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;

IV - na Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL: 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial da Corregedoria;

V - no Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, 3 (três) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) à Divisão de Material;

c) 1 (uma) à Divisão de Transportes;

VI - no Departamento de Telemática da Polícia Civil - DETEL, 2 (duas) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) à Divisão de Comunicações da Polícia Civil;

VII - no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, 13 (treze) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia, totalizando 8 (oito);

c) 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Carcerária, totalizando 4 (quatro);

VIII - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, 13 (treze) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 9 (nove);

c) 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas da Divisão Carcerária, totalizando 3 (três);

IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 1 - São Jos dos Campos, 8 (oito) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) l (uma) à Cadeia Pública 8;

c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São Jos dos Campos, São Sebastião e Taubaté, totalizando 6 (seis);

X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 2 - Campinas, 13 (treze) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas 9 e 11, totalizando 2 (duas);

c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 10 (dez);

XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 3 - Ribeirão Preto, 10 (dez) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) à Cadeia Pública 12;

c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, totalizando 8 (oito);

XII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 4 - Bauru, 12 (doze) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã, totalizando 11 (onze);

XIII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 5 - São José do Rio Preto, 9 (nove) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e Votuporanga, totalizando 8 (oito);

XIV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 6 - Santos, 6 (seis) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) à Cadeia Pública 10;

c) l (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaem, Jacupiranga, Registro e Santos, totalizando 4 (quatro);

XV - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER - 7 - Sorocaba, 7 (sete) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) à Cadeia Pública 13;

c) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco);

XVI - no Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XVII - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - D.H.P.P., 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XVIII - no Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC: 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial do Departamento;

XIX - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD, 2 (duas) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;

b) 1 (uma) ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt";

XX - na Academia de Polícia - ACADEPOL, 1 (uma) de Encarregado, destinada à Assistência Policial da Academia;

XXI - na Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 2 (duas) de Encarregado, destinadas:

a) 1 (uma) ao Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga";

b) 1 (uma) ao Instituto Médico Legal.".


Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da efetiva instalação, reclassificação ou extinção das unidades policiais de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.


Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2000


MÁRIO COVAS


Marco Vinicio Petrelluzzi

Secretário da Segurança Pública


Celino Cardoso

Secretário-Chefe da Casa Civil


Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica


Tabela de conteúdo

Dados Técnicos da Publicação

  • Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de março de 2000.
  • Publicado no DOE aos, 10 de março de 2000. Consulta DO.

Anexo I

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento, Divisões de Material e de TransportesEncarregado3

Anexo II

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento e Cadeia Pública 8Encarregado2
Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e TaubatéEncarregado6


Anexo III

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 2 - CAMPINAS
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento, Cadeias Públicas 9 e 11Encarregado3
Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Jundiaí, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa VistaEncarregado10


Anexo IV

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000

DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 3 - RIBEIRÃO PRETO
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento e Cadeia Pública 12Encarregado2
Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e SertãozinhoEncarregado8


Anexo V

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 4 - BAURU
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do DepartamentoEncarregado1
Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e TupãEncarregado11


Anexo VI

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do DepartamentoEncarregado1
Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto e VotuporangaEncarregado8

ANEXO VII

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 6 - SANTOS
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento e Cadeia Pública 10Encarregado2
Delegacias Seccionais de Polícia de: Itanhaém, Jacupiranga, Santos e RegistroEncarregado4

ANEXO VIII

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR DEINTER - 7 - SOROCABA
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Assistência Policial do Departamento e Cadeia Pública 13Encarregado2
Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e SorocabaEncarregado5

ANEXO IX

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" e Instituto Médico LegalEncarregado2

ANEXO X

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO - SÃO PAULO - DEMACRO
UNIDADE A QUE SE DESTINADENOMINAÇÃO DA FUNÇÃOQUANTIDADE
Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuíba, Diadema e Franco da RochaEncarregado3

ANEXO XI

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de PLANEJAMENTO E CONTROLE DA POLÍCIA CIVIL - DEPLAN
UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDecreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Assistência Policial do DepartamentoEncarregado128.974, de 04.10.88

ANEXO XII

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de ADMINISTRAÇÃO DA DELEGACIA GERAL de POLÍCIA - DADG
UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDecreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Diretoria do Departamento e Divisões de Material e TransportesEncarregado328.968, de 04.10.88

ANEXO XIII

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de POLÍCIA JUDICIÁRIA de SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER
UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDecreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Assistência Policial do DepartamentoEncarregado128.974, de 04.08.88
Delegacias Regionais de Polícia de:
Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e SorocabaEncarregado1128.974, de 04.10.88
Franca, Jundiaí e PiracicabaEncarregado332.843, de 17.01.91
Araraquara e RegistroEncarregado238.243, de 28.12.93
Botucatu e FernandópolisEncarregado238.961, de 27.07.94
Delegacias Seccionais de Polícia de:
Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Catanduva, Cruzeiro, Dracena, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapeva, Itapetininga, Jaú, Jacareí, Jales, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mogi Guaçu, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté, Tupã e VotuporangaEncarregado4628.974, de 04.10.88
Bebedouro, Novo Horizonte e São Joaquim da BarraEncarregado332.843, de 17.01.91
Americana, Batatais e JacupirangaEncarregado3 38.243, de 28.12.93
Cadeia Pública 8, 9 e 10Encarregado342.258, de 24.09.97

ANEXO XIV

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de POLÍCIA DO CONSUMIDOR - DECON
UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDecreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Assistência Policial do DepartamentoEncarregado128.974, de 04.10.88

ANEXO XV

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - D.C.S.
UNIDADE EXTINTAFUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDecreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Assistência Policial do DepartamentoEncarregado128.974, de 04.10.88

ANEXO XVI

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000


DEPARTAMENTO de IDENTIFICAÇÃO E REGISTROS DIVERSOS DA POLÍCIA CIVIL - DIRD
UNIDADE EXTINTA FUNÇÃO EXTINTAQUANTIDADEDecreto QUE IDENTIFICOU A FUNÇÃO EXTINTA
Instituto de Criminalística "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" e Insituto Médico LegalEncarregado128.974, de 04.10.88
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