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• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008
  ...rantes das classes regidas pela [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981
  ...e sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias aplicáveis aos Delegados de Polícia e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 397 palavras) - 17h44min de 23 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998
  ''Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providê O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  17 KB (2 923 palavras) - 18h56min de 19 de março de 2015
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  12 KB (1 760 palavras) - 18h30min de 2 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
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• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995
  ...ificação Especial de Atividade - GEA e da Gratificação Especial de Saúde Coletiva - GESC, e dá providência correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  3 KB (547 palavras) - 16h17min de 17 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  ''Altera as escalas de vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 527 palavras) - 16h39min de 1 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar;
  15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989
  '''O VICE-GOVERNADOR, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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