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• Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007
  ... de peças processuais, para formação dos prontuários penitenciários e instrução de petições; VIII - providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração super
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  instrução de processos, afetos à atuação do Centro, com vista g) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ...2/lei%20n.11.160,%20de%2018.06.2002.html Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002]; f) subsidiar a instrução de processos licitatórios com recursos de investimento e controlar a execu
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  g) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução ... 47.297, de 06 de novembro de 2002|Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002]];
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos g) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  g) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos expedientes relativos a requerimentos e indicações sobre 2. no artigo 3º do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002;
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021
  g) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos expedientes relativos a requerimentos e indicações 2. no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002]];
  16 KB (2 546 palavras) - 12h37min de 20 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  m) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos expedientes relativos a requerimentos e indicações sobre matéria per 2. no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002]];
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  ...ção ou agentes contratados, na regularização documental e fundiária e instrução do processo de avaliação e alienação dos imóveis; II - realizar diligências e instrução complementar em processos de gestão patrimonial;
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021
  g) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos expedientes relativos a requerimentos e indicações sobre matéria per 2. no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002]];
  37 KB (6 171 palavras) - 13h38min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.020, de 15 de setembro de 2021
  '''2.''' no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002]]; '''l)''' providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração super
  19 KB (3 008 palavras) - 17h46min de 20 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022
  IV - Coordenadoria de Instrução Processual e Cartorária, com Departamento de Recepção, Protocolo, Triage ===='''SUBSEÇÃO IV - Da Coordenadoria de Instrução Processual e Cartorária'''====
  126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  h) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos expedientes relativos a requerimentos e indicações sobre matéria per 2. no artigo 3º do [[Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002]];
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  f) providenciar a documentação necessária à adequada instrução de processos, afetos à atuação do Centro, com vista ao atendimento de so g) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos expedientes relativos a requerimentos e indicações sobre matéria per
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023