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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...deste decreto desde que esteja em exercício no referido cargo ou função nos últimos 90 (noventa) dias do ciclo de desempenho. ... estatui o artigo 10 deste decreto, por motivo de afastamento ou licença, nos termos legais, a avaliação ficará a cargo da chefia substituta, ou, na a
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• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  ==Resultados== ...r fará jus à concessão de 50% do Prêmio de Desempenho Individual - PDI nos casos em que obtiver a Avaliação de Desempenho Individual inferior a este
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• Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012
  curso, participação em congresso ou dos eventos considerados como de efetivo exercício, nos termos do disposto no artigo 5º
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• Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012
  <s>''Estabelece normas relativas à [[Bonificação por Resultados - BR]], instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012
  a) afastamento nos termos dos artigos 69, 75 e 122 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 19 c) afastamento nos termos dos incisos I a V, X e XVI do artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 d
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• Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012
  pagamento da Bonificação por Resultados - BR, ...ei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação
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• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  '''Artigo 1º -''' É vedada a participação remunerada de agentes políticos e servidores da Administração Estadual, ...ão jus a remuneração por resultados, prêmio eventual ou participação nos lucros na companhia.
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• Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  ... autoridades das Secretarias de Estado ou das Autarquias a que pertencerem nos assuntos relacionados com o Sistema de Administração de Pessoal; ...s de unidades administrativas, de acordo com sua especificidade e com base nos elementos fornecidos por seus dirigentes;
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto. '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secr
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• Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012
  ... 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''O Secretário da Fazenda''', considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17 e no parágrafo único do art. 18 da [[Resoluçã
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• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela [[ Lei Complementar nº 1104, de 17 de março de 2 ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública – SGP, instituída p ==CAPÍTULO I - Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
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• Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013
  ...or finalidade executar, controlar e fiscalizar as atividades de trânsito, nos termos da legislação em vigor. ... à execução dos serviços poderão ser objeto de contrato ou convênio, nos termos da legislação em vigor.
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• Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013
  '''Artigo 1º -''' Fica regulamentada, nos termos deste decreto, a Avaliação Especial de Desempenho para fins de [[e ... deveres e atribuições, ao atendimento dos prazos e ao aprimoramento dos resultados dos trabalhos desenvolvidos.
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• Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013
  ...mplementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e da Participação nos Resultados - PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2 '''O Secretário da Fazenda''', considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 17 e no parágrafo único do art. 18 da [[Resoluçã
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
  ...Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104-2010'' ...ecretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.104-2010:
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• Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971
  ...das universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior referidos nos incisos X e XI deste artigo, para os fins previstos no artigo 48 da mesma l '''XIV''' - exercer o controle dos resultados obtidos pelos estabelecimentos isolados de ensino superior, mantidos pelo E
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• Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013
  ...56, de 23 de outubro de 200], para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
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• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ''Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2 ==Do direito à percepção da Bonificação por Resultados – BR==
  13 KB (2 184 palavras) - 17h50min de 26 de abril de 2015
• Resolução SF nº 28, de 08 de abril de 2012
  * I.4.2 – Nos códigos 1.5.2 e 1.5.3 quando os roteiros previstos no MTF forem desenvolvi ...de serviço de transporte, os pontos a serem atribuídos serão calculados nos termos da nota explicativa II.1, tomando-se por base o valor do serviço de
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