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Tabela de conteúdo 1 Instituição 2 Aplicação 3 Base de Cálculo (Atual) 4 Limite Máximo dos Honorários 5 Histórico

Instituição

Decreto nº 42.322, de 7 de outubro de 1997 (vigência 08/10/97)

Aplicação

O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar como docente nas seguintes unidades da Secretaria da Cultura:

• Unidade de Formação Cultural;
• Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = até 0,60 e 0,36
• C = número de horas-aula ministradas no mês
• até 0,60, quando ministrar aulas em cursos de nível superior;
• 0,36, quando ministrar aulas em cursos de nível médio.

Limite Máximo dos Honorários

O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40 (quarenta) horas-aula mensais.

Histórico

Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 (vigência 08/10/97)

Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 (vigência 19/06/98)

Decreto nº 50.088, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09

Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 (vigência 01/10/08)