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BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015

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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 na Secretaria da Gestão Pública através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010


Tabela de conteúdo

Legislação em vigor

Histórico

2010

Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 (vigência 18/03/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)


2012

Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 (vigência 28/07/11)

Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012 (vigência 01/01/11)

Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 (vigência 01/01/11)

Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012 (vigência 20/12/12)

2013

Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 (vigência 01/01/12)

Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013 (vigência 30/08/13)


2014

Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/13)

Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 (vigência 01/01/13)

Obtida de "http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/BR_na_Secretaria_de_Gest%C3%A3o_P%C3%BAblica_-_nao_aplicavel_devido_ao_Decreto_n%C2%BA_61.035,_de_01_janeiro_de_2015"