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Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 APLICAÇÃO: 3 BASE DE CÁLCULO (Atual): 4 OBS 5 AFASTAMENTO: 6 HISTÓRICO:

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 (vigência 01/04/08)

APLICAÇÃO:

Aos ocupantes dos empregos públicos em confiança, admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência:

01/07/2012

A x B

A = valor do salário fixado para a referência XVIII da Escala de Salários - Empregos Públicos em Confiança (R$ 10.191,30)

B = aplicação dos percentuais adiante indicados:

EMPREGO PÚBLICOS EM CONFIANÇA DE COMANDO

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DENOMINAÇÃO DE CLASSE	REF.	%
Diretor Superintendente	XVIII	21,30
Vice Diretor Superintendente	XVII	16,85
Chefe de Gabinete da Superintendência	XVI	14,62
Assessor Técnico Chefe	XVI	13,03
Coordenador Técnico
Diretor de Departamento	XII	8,90
Diretor de Divisão	X	7,00
Diretor de Serviço	VII	7,00
Diretor Pedagógico
Chefe de Seção Técnica Administrativa	V	3,18
Encarregado de Setor Técnico Administrativo	III	2,23
Chefe de Seção Administrativa	II	3,18
Supervisor de Geral Rural
Encarregado de Setor Administrativo	I	2,23

DEMAIS EMPREGO PÚBLICO EM CONFIANÇA

DENOMINAÇÃO DE CLASSE	REF.	%
Assessor Técnico da Superintendência	XV	11,13
Assistente de Planejamento Estratégico	XI	9,54
Assistente Técnico Administrativo III	VIII	9,54
Assistente Técnico da Superintendência	VI	8,90
Assistente Técnico Administrativo II
Assistente Técnico Administrativo I	IV	8,90
Assistente Técnico	III	3,18
Assistente Administrativo de Gabinete	II	2.56
Assistente Administrativo	I	2,23

OBS

A Gratificação de Representação de poderá ser concedida aos servidores integrantes da carreira de Procurador de Autarquia, de que trata a Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997. As funções autárquicas de Procurador de Autarquia Chefe e de Procurador de Autarquia Assistente serão consideradas equivalentes aos empregos públicos em confiança de Cooordenador Técnico e de Assistente Técnico Administrativo II, na forma indicada nos Subanexos 1 e 2 do Anexo X da LC 1.044/08

AFASTAMENTO:

O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação de Representação, quando se afastar em virtude de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames relacionados com a respectiva área de atuação.

HISTÓRICO:

Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 (vigência 01/04/08)

Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 (vigência 01/07/11)

Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 (vigência 01/07/12)