Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais
De Meu Wiki
(Criou página com '==LEI DE CRIAÇÃO== Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 (vigência 01/01/88) ==APLICAÇÃO== Aos servidores integrantes das carreiras de Perito Criminal e M...') |
(→BASE DE CÁLCULO (Atual)) |
||
| Linha 20: | Linha 20: | ||
<li>A = Valor do respectivo padrão de vencimento do servidor</li> | <li>A = Valor do respectivo padrão de vencimento do servidor</li> | ||
<li>B = Percentual relativo à função</li> | <li>B = Percentual relativo à função</li> | ||
| + | </ul> | ||
[[Arquivo:Imagem18.JPG|500px]] | [[Arquivo:Imagem18.JPG|500px]] | ||
| Linha 31: | Linha 32: | ||
[[Arquivo:Imagem19.JPG|500px]] | [[Arquivo:Imagem19.JPG|500px]] | ||
| - | |||
==AFASTAMENTO== | ==AFASTAMENTO== | ||
Edição de 16h37min de 7 de julho de 2011
Tabela de conteúdo |
LEI DE CRIAÇÃO
Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 (vigência 01/01/88)
APLICAÇÃO
Aos servidores integrantes das carreiras de Perito Criminal e Médico Legista pelo exercício de funções de direção, chefia e encarregatura, caracterizadas como de atividades específicas dessas categorias.
Aos servidores integrantes das carreiras policiais civis operacionais pelo exercício de funções de chefia e encarregatura, cujas atividades sejam caracterizadas como especificas dessas categorias.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/11/08
Médico Legista e Perito Criminal A x B
- A = Valor do respectivo padrão de vencimento do servidor
- B = Percentual relativo à função
Demais carreiras Policiais Civis Operacionais A x B
- A = Valor do padrão de vencimento do cargo de Classe Especial da respectiva carreira.
- B = Percentual relativo à função
AFASTAMENTO
Não perderão o direito à gratificação “pró- labore” quando se afastarem em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença gestante, licença paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos legais considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos.
O substituto, nos casos dos afastamentos referidos, fará jus à gratificação “pró-labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.
HISTÓRICO
- Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988 (vigência 01/01/88)
- Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992 (vigência 06/06/92)
- Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993 (vigência 01/01/93)
- Lei Complementar nº 1064, de 13 de novembro de 2008 (vigência 01/11/08)
