Gratificação Pro Labore - Apoio Agropecuário
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
Rsouza (disc | contribs)
(Criou página com '==LEI DE CRIAÇÃO== Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 (vigência 17/07/92) ==APLICAÇÃO== Aos servidores integrantes das classes de Apoio Agropecuário, abaixo relac...')
Edição posterior →
(Criou página com '==LEI DE CRIAÇÃO== Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 (vigência 17/07/92) ==APLICAÇÃO== Aos servidores integrantes das classes de Apoio Agropecuário, abaixo relac...')
Edição posterior →
Edição de 13h31min de 7 de julho de 2011
Tabela de conteúdo |
LEI DE CRIAÇÃO
Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 (vigência 17/07/92)
APLICAÇÃO
Aos servidores integrantes das classes de Apoio Agropecuário, abaixo relacionadas, pelo exercício das funções de chefia e encarregatura de unidades que venham a ser caracterizadas como atividades especificas da categoria:
- Auxiliar de Apoio Agropecuário;
- Oficial de Apoio Agropecuário;
- Agente de Apoio Agropecuário;
- Técnico de Apoio Agropecuário.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/06/10 (2 x A) x B
- A = Valor do nível IV da classe Técnico de Apoio Agropecuário (R$ 1.390,28)
- B = Percentual relativo à função
- Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 (vigência 17/07/92)
- Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/06/10)
AFASTAMENTO
O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação “pró-labore”, quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.
O substituto fará jus à gratificação "pró-labore" atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.
