Gratificação Pro Labore - ARTESP
De Meu Wiki
(→Histórico) |
(→Histórico) |
||
| Linha 61: | Linha 61: | ||
*[[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ]] (vigência 15/07/15) | *[[Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ]] (vigência 15/07/15) | ||
*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)] | *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)] | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] | ||
[[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | [[Categoria:Vantagem Pecuniária]] | ||
[[Categoria:Conceitos]] | [[Categoria:Conceitos]] | ||
Edição de 20h13min de 29 de janeiro de 2024
Tabela de conteúdo |
Aplicação
As classes de Empregos Públicos Permanentes de Especialista em Regulação de Transporte, Analista de Suporte à Regulação de Transporte, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, na função caracterizada de Supervisor de Equipe.
Base de Cálculo(Atual):
Vigência: 15/07/15
A X B
- A = Percentual relativo à função.
- B = Valor do salário inicial das classes, ocupantes dos empregos públicos: - [Retribuição Mensal]
| Percentual |
|
|
|
|
||
| Especialista em Regulamentação de Transporte | ||
| Analista de Suporte à Regulamentação de Transporte | ||
| Agente de Fiscalização à Regulamentação de Transporte |
Obs: Para a identificação das funções de supervisão e as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor-Geral.
Afastamento
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais
Vantagens
O valor do “pro labore” será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
Sobre o valor do “pro labore” incidirão os descontos previdenciários devidos.
Histórico
- Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 (vigência 02/07/10) - Revogada pela Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 (vigência 02/07/10)
- Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 (vigência 15/07/15)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (vigência 01/03/22) (DOE pág 01)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
