Auxílio-Alimentação
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| - | * [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) | + | *[[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]] (27/01/92) |
| - | * [[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91) | + | *[[Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991]] (vigência 29/10/91) |
*[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91) | *[[Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991]] (vigência 21/12/91) | ||
| - | * [[Decreto nº 50.079, de 6 de outubro de 2005]] | + | *[[Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992]] (vigência 01/03/92) |
| - | * [[Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012]] (vigência 01/05/12) | + | *[[Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992]] (vigência 01/05/92) |
| - | * [[Comunicado DA-90/12, de 18-12-2012 ( valor UFESP 2013)]] | + | *[[Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992]] (vigência 01/07/92) |
| + | *[[Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992]] (vigência 01/05/92) | ||
| + | *[[Decreto nº 35.923, de 29 de novembro de 1992]] (vigência 01/10/92) | ||
| + | *[[Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993]] (vigência 01/01/93) | ||
| + | *[[Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/04/93) | ||
| + | *[[Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993]] (vigência 01/11/92) | ||
| + | *[[Decreto nº 37.297, de 23 agosto de 1993]] (vigência 01/08/93) | ||
| + | *[[Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993]] (vigência 01/10/93) | ||
| + | *[[Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993]] (vigência 01/12/93) | ||
| + | *[[Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994]] (vigência 01/01/94) | ||
| + | *[[Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94) | ||
| + | *[[Decreto nº 38.890, de 01 de julho de 1994]] (vigência 01/06/94) | ||
| + | *[[Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994]] (vigência 01/09/94) | ||
| + | *[[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]] <span style="color:green">'''Revogado pelo decreto nº 48.938/04'''</span> | ||
| + | *[[Decreto nº 44.959, de 09 de junho de 2000]] (vigência 01/06/00) | ||
| + | *[[Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004]] <span style="color:green">'''Revogado pelo decreto nº 50.079/05'''</span> | ||
| + | *[[Decreto nº 50.079, de 6 de outubro de 2005]] (vigência 01/10/05) | ||
| + | *[[Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012]] (vigência 01/05/12) | ||
| + | *[[Comunicado DA-90/12, de 18-12-2012 ( valor UFESP 2013)]] | ||
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Edição de 18h33min de 2 de janeiro de 2014
Tabela de conteúdo |
LEI DE CRIAÇÃO
Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 (vigência 27/01/92)
APLICAÇÃO
Servidores da Administração Centralizada
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/05/12
A x B
- A = R$ 8,00
- B = número de dias efetivamente trabalhados
NÃO FARÁ JUS AO AUXÍLIO
Quando a retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 141 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.
Obs. Valor da UFESP (Jan a Dez/2013) = R$ 19,37
HISTÓRICO
- Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 (27/01/92)
- Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 (vigência 29/10/91)
- Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 (vigência 21/12/91)
- Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 (vigência 01/03/92)
- Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 (vigência 01/05/92)
- Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 (vigência 01/07/92)
- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 (vigência 01/05/92)
- Decreto nº 35.923, de 29 de novembro de 1992 (vigência 01/10/92)
- Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 (vigência 01/01/93)
- Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993 (vigência 01/04/93)
- Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993 (vigência 01/11/92)
- Decreto nº 37.297, de 23 agosto de 1993 (vigência 01/08/93)
- Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 (vigência 01/10/93)
- Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993 (vigência 01/12/93)
- Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 (vigência 01/01/94)
- Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 (vigência 01/04/94)
- Decreto nº 38.890, de 01 de julho de 1994 (vigência 01/06/94)
- Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 (vigência 01/09/94)
- Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 Revogado pelo decreto nº 48.938/04
- Decreto nº 44.959, de 09 de junho de 2000 (vigência 01/06/00)
- Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 Revogado pelo decreto nº 50.079/05
- Decreto nº 50.079, de 6 de outubro de 2005 (vigência 01/10/05)
- Decreto nº 58.023, de 03 de maio de 2012 (vigência 01/05/12)
- Comunicado DA-90/12, de 18-12-2012 ( valor UFESP 2013)
