Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
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Edição de 13h56min de 9 de outubro de 2013
A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria da Fazenda através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Histórico
2008
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)
2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009
Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 ( vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 - (vigência 01/01/09) Revogada pela Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ( vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 (vigência 01/01/09]]
Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
2010
Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ( vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigênia 24/08/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ( 25/08/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010
2011
Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011
Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
