Prêmio de Produtividade Médica - PPM
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'''C =''' Percentual obtido no processo de avaliação. | '''C =''' Percentual obtido no processo de avaliação. | ||
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| + | <p><b><center>NÍVEL</center></b></p> | ||
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| + | <td><b><center>LC 1.157/2011</center></b></td> | ||
| + | <td><b><center>LC 1.176/2012</center></b></td> | ||
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| + | <td><b>Vigência 01/07/2011</b></td> | ||
| + | <td><b>Vigência 01/07/2012</b></td> | ||
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| + | <tr> | ||
| + | <td>Elementar</td> | ||
| + | <td><center>4,5136</center></td> | ||
| + | <td><center>4,8200</center></td> | ||
| + | </tr> | ||
| + | <tr> | ||
| + | <td>Intermediário</td> | ||
| + | <td><center>4,8000</center></td> | ||
| + | <td><center>5,1360</center></td> | ||
| + | </tr> | ||
| + | <tr> | ||
| + | <td>Universitário</td> | ||
| + | <td><center>6,4000</center></td> | ||
| + | <td><center>6,8480</center></td> | ||
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==Afastamento== | ==Afastamento== | ||
Edição de 18h20min de 7 de agosto de 2013
Tabela de conteúdo |
Instituição
Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (vigência 01/02/13)
Aplicação
Aos servidores integrantes da carreira de Médico da LC 1.193/2013, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, objetivando o incremento da produtividade e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/02/13
(A x B) x C
A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
B = Coeficientes
C = Percentual obtido no processo de avaliação.
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| coeficientes | |
|---|---|---|
| Vigência 01/07/2011 | Vigência 01/07/2012 | |
| Elementar | ||
| Intermediário | ||
| Universitário | ||
Afastamento
Os servidores não perderão o direito à percepção do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, nas situações de: afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais; e nos casos de licença para tratamento de saúde, não superior à metade do período fixado para o Processo de Avaliação. Não farão jus ao Prêmio de Produtividade Médica – PPM, os servidores que: tiverem 1 (uma) ou mais faltas injustificadas no período de avaliação; estiverem afastados ou em licença para tratamento de saúde por mais da metade do período de avaliação, exceto nos casos de licença por acidente do trabalho ou doença profissional; e que tenham sido punidos, no período de avaliação, em decorrência de procedimento administrativo disciplinar.
Inativos
O PPM será computado no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
Obs
Não se aplicam aos servidores abrangidos pela LC 1.193/2013, o Prêmio de Incentivo - PIN, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, em razão da instituição do Prêmio de Produtividade Médica – PPM.
== Histórico==
Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (vigência 01/02/13)
