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	(A x B) x C		(A x B) x C
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-	<li>A =  Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00) </li>
-	<li>B =  até 0,60 e 0,36 </li>	+	*A =  Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
-	<li>C =  número de horas-aula ministradas no mês </li>	+	*B =  até 0,60 e 0,36
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-	<li>até 0,60, quando ministrar aulas em cursos de nível superior; </li>	+
-		+
-	<li>0,36, quando ministrar aulas em cursos de nível médio.</li></ul></ul>	+
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Edição de 13h34min de 28 de junho de 2013

Tabela de conteúdo 1 Instituição 2 Aplicação 3 Base de Cálculo (Atual) 4 Limite Máximo dos Honorários 5 Histórico

Instituição

Decreto nº 42.322, de 7 de outubro de 1997 (vigência 08/10/97)

Aplicação

O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar como docente nas seguintes unidades da Secretaria da Cultura:

• Unidade de Formação Cultural;
• Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)

• B = até 0,60 e 0,36

até 0,60	quando ministrar aulas em cursos de nível superior
0,36	quando ministrar aulas em cursos de nível médio

Limite Máximo dos Honorários

O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40 (quarenta) horas-aula mensais.

Histórico

Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 (vigência 08/10/97)

Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 (vigência 19/06/98)

Decreto nº 50.088, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09

Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 (vigência 01/10/08)