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• Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005
  ...eto nº 40.085, de 15 de maio de 1995]], que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  ''Regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda'' ...ibuições e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994
  Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994
  '''Dá nova denominação e reorganiza o Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária, da Secretaria da Admini LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
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• Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
  ''Organiza a Comissão de Política Salarial e dá outras providências'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019
  ...ecreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013|nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013]]'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
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• Decreto nº 64.215, de 06 de maio de 2019
  ... 63.033, de 7 de dezembro de 2017]], que organiza a Comissão de Política Salarial – CPS e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
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• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  ''Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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