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• Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008
  ''Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de ... idôneo equivalente, obtido junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, órgãos públicos e serviços de saúde contra
  5 KB (841 palavras) - 13h27min de 7 de agosto de 2014
• Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  ...e abril de 1993]], observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor, na seguinte conformidade: '''Artigo 4º''' - O servidor não perderá o direito à percepção da gratificação de que trata esta
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...mprego público: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do emprego público;
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• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício de função-atividade;
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Res
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (253 palavras) - 16h50min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
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• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  '''Artigo 1º -''' A [[Bonificação por Resultados]] - BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que t ...sta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que, durante o período de avaliação:
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• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  '''§ 2º''' - O servidor não perderá o direito à percepção da GDAMP quando se afastar em virtud ...GDAMP será cessada, pela autoridade competente, a partir da data em que o servidor deixar de exercer as atividades que lhe deram origem.
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  '''Artigo 1º -''' A [[Bonificação por Resultados]] - BR, será paga ao servidor em exercício nas unidades administrativas da Agência Metropolitana da Bai ...desta Portaria, a Bonificação por Resultados - BR, também será paga ao servidor que durante o período de avaliação:
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ... As atividades próprias do Poder Público só poderão ser praticadas por servidor titular de cargo ou função competente. '''§2º -''' As demais atividades poderão ser exercidas por servidor público, empregado do setor público ou privado e empresas para esse fim c
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011
  ...s específicos e respectivas metas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público – IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultad '''O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE''', no uso de suas atribuições legais e consid
  1 KB (230 palavras) - 17h18min de 21 de junho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
  ...efinição dos indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R ...s os seguintes indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R
  10 KB (1 709 palavras) - 02h53min de 14 de julho de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
  ... metas para os indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da [[Bonificação por R ... metas para os indicadores globais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a que se refere a [[Resolução Conjunta CC/SF/
  4 KB (645 palavras) - 02h54min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do exercício das atribuições de s ...á pelo período de 3 (três) anos de efetivo exercício, durante o qual o servidor terá avaliado seu desempenho, bem como será verificado o preenchimento do
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021