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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
  ...e base dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a que se refere a LC 1.104 O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto no art. 9Â
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• Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013
  ...doria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliação anual encerrado em 31-12-2012, corresponde a 120,00%, sendo sua apuração '''APURAÇÃO DE INDICADORES DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR'''
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• Lei Complementar n°1.134, de 30 de março de 2011
  O Governador do Estado de São Paulo: ...lo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]]:
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• Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013
  ...onificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que: ...rme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF 40, de 15-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
  ... da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, e dá providências correlatas.'' ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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• Comunicado SE, de 03 de abril de 2013
  ... da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, DIVULGA a Nota Técnica que trata da apuração dos indicadores da BR APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR - Exercício de 2012
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• Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013
  ...dos - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...o pro Resultado| Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]], Resolve:'''
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• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...r ações do servidor na execução de suas atribuições com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover melhora na performanc ...ação será realizada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31-12-2012.
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  ''Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP'' ...e Planejamento e Desenvolvimento Regional e a manifestação da Secretaria de Gestão Pública, Decreta:
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• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...Estado de São Paulo''' Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012
  ...dos – BR a que se refere a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010|LC 1.104-2010]]'' '''O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional''', com fundamento no art. 9º da L
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• Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013
  Revogada pela [[Resolução SF nº 40, de 11 de junho de 2014]] ... Usuário - ASU, previsto na [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]] e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
  ''Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrang ...mplementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013| nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013
  ...rmas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, '''no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Ed
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• Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013
  ...dos – BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], faz saber que: ...cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão
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• Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013
  ...Decreto nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011]], que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências corr '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, '''no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 57.925, de 29 de março de 2012
  ...ementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercício de 2011'' ...reiro de 2009]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]],
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• Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013
  ... e - [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], em período de estágio probatório.'' ...s artigos 6º, 7º e 8º da [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], expede a presente instrução:
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012
  ... 18 de fevereiro de 2009 |LC 1.086-2009]], seus critérios de apuração e avaliação'' ...086-2009]], acrescentadas pela [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009 | LC 1.087-2009]], e o disposto no inc. I do art. 2º do Dec. 54.104-2
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012
  ... por Resultados - BR, instituída pela LC 1.086-2009, para o exercício de 2011'' ... da LC 1.086-2009, e no art. 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP-1, de 28-3- 2012,
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