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• Súmula 24, de 22-1-2015
  * Homologada por Despacho do Governador do Estado de 9.1.2015 (DOE de 10.1.2015). * Publicado no DOE de 23/01/2015, página 39.
  1 013 B (148 palavras) - 14h34min de 8 de maio de 2015
• Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015
  9.1.2015 (DOE de 10.1.2015) Publicado no DOE de 23/01/2015, [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=5&e=201504
  1 KB (173 palavras) - 13h35min de 13 de abril de 2015

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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]] [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de coman
  55 KB (8 262 palavras) - 19h43min de 18 de abril de 2024
• Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015
  9.1.2015 (DOE de 10.1.2015) Publicado no DOE de 23/01/2015, [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=5&e=201504
  1 KB (173 palavras) - 13h35min de 13 de abril de 2015
• Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015
  ... junho de 2015]], publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de junho de 2015, que trata sobre a padronização e orientação de procedimentos a serem a ...dos os seguintes pagamentos (Nos termos da Súmula 24, de 22 de janeiro de 2015, da Procuradoria Geral do Estado):
  1 KB (230 palavras) - 12h47min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ... nos termos do artigo 36 da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015; ...do “caput” do artigo 313 da Lei federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]] [[Comunicado UCRH nº 02/2015| 02/2015 - Padronizar as nomeações/admissões e designações para cargos de coman
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023