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• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Nova redação dada pela [[Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017]]
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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 11/2009|11/2009 - Vigência da Lei Complementar nº 1.080/08]] ...green">'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''</span>
  55 KB (8 262 palavras) - 17h45min de 25 de abril de 2024
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...nstituída na forma autorizada pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] , consubstanciado no Anexo I deste decreto. ... 1º do artigo 43 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964].
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 06 de fevereiro de 2013
  Considerando a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que instituiu o regime de Previdência Complementar do Estado de São Pa ..., que tenham ingressado no serviço público a partir de 23 de dezembro de 2011, o mesmo procedimento deverá ser realizado por meio das unidades de recurs
  3 KB (556 palavras) - 13h23min de 19 de abril de 2018
• Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 02, de 06 de fevereiro de 2013
  Considerando a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que instituiu o regime de Previdência Complementar do Estado de São Pa ..., que tenham ingressado no serviço público a partir de 23 de dezembro de 2011, o mesmo procedimento deverá ser realizado por meio das unidades de recurs
  3 KB (577 palavras) - 13h24min de 19 de abril de 2018
• Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG
  ...atados sob o regime jurídico da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974| Lei 500/1974]] com contribuição para o INSS. ...ontribuições poderão retroagir até 23-12-2011, data de publicação da lei que instituiu o novo sistema previdenciário, ou à data de ingresso do par
  4 KB (586 palavras) - 13h47min de 15 de maio de 2013
• Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013
  público no período de 23-12-2011 a 20-1-2013'' ...Gestão Pública,''' considerando a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que instituiu o regime de previdência complementar no âmbito do Estado
  3 KB (468 palavras) - 13h03min de 31 de julho de 2013
• Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016
  declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou outro alínea 3, §1º, do artigo 1º da [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] vinculado
  2 KB (380 palavras) - 16h51min de 8 de novembro de 2016
• Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015
  Público do Estado de São Paulo, face à [[Lei Estadual 14.653/2011| Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] que instituiu o regime de previdência complementar
  8 KB (1 251 palavras) - 11h56min de 24 de janeiro de 2017
• Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017
  (Projeto de lei nº 800, de 2016, do Deputado Davi Zaia - PPS) ''Altera a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que institui o regime de previdência complementar
  9 KB (1 345 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2017
• Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017
  ...co do Estado de São Paulo, face à [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], ...ncia complementar instituído pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]].
  8 KB (1 350 palavras) - 15h12min de 26 de maio de 2017
• Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017
  ...6.391, de 15 de março de 2017]] na [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], expedem a presente instrução conjunta visando substituir as referidas
  1 KB (180 palavras) - 13h20min de 28 de novembro de 2017
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  ...ação e avaliação contínua das atividades pertinentes à execução da Lei Complementar nº ...ojetos, Orçamento e Gestão, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022