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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
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• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, de que trata o artigo 201 da Constitui
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:
  6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no arti ...criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...res Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  ...stração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011
  ...o Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (261 palavras) - 19h18min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011
  aprovado pelo Senhor Procurador Geral do Estado, exarado no Processo Segurança Pública afastado para exercer, em comissão, cargo no
  3 KB (525 palavras) - 12h41min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008
  ''Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...idente da São Paulo Previdência – SPPREV, com fundamento no inciso III do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007|Lei Com ...bservando-se os mesmos percentuais e incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, par
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• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  '''ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, ...o Paulo junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do [http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54
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• Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011
  ''Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011
  ...tegrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008]], e dá providê O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  3 KB (397 palavras) - 16h52min de 3 de janeiro de 2012
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ''Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e d '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...Lei Complementar 1.012, de 05-07-2007]] e no artigo 2º, 3º e parágrafos do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008] ...a opção pela inclusão de parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho, exercício de função de confiança ou de cargo em comi
  4 KB (580 palavras) - 11h57min de 23 de outubro de 2012
• Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014
  da Defensoria Pública do Estado de São Considerando competir ao Defensor Público-Geral do Estado
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• Lei Complementar nº 1.098, de 04 de novembro de 2009
  ...o Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, cria os cargos de Defensor Público que especifica e dá providências cor ...SIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (953 palavras) - 13h59min de 3 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010
  ... do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (626 palavras) - 17h56min de 7 de maio de 2013