Criar a página "Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988" nesta wiki!

• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 1986]], e dá outras providências ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
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• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  ''Reorganiza o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, ...Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos termos deste decreto.
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