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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...a salário-família, salário-esposa, diárias de viagens, ajuda de custo, auxílio-funeral, representação de qualquer natureza e equivalentes. ===SEÇÃO IV - Dos Benefícios e dos Beneficiários===
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• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ...s do inativo na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, de que trata o artigo 201 da Consti ===Seção II - Do Salário-Família, do Auxílio-Reclusão e Funeral===
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• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  =CAPÍTULO II - Dos Beneficiários e dos Benefícios= ...ou reformado na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da [http:/
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• Benefícios
  ...de trabalho dentro de um nível satisfatório de moral e produtividade. Os benefícios podem ser monetários ou não-monetários. São benefícios concedidos para os servidores estaduais, nos termos da lei que os regulamen
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• Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008
  '''II -''' Os benefícios previdenciários previstos na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8 b) auxílio-doença;
  20 KB (3 291 palavras) - 17h43min de 16 de novembro de 2015
• Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
  ...o valor do salário-família e define as competências para concessão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta e autárquica do Estad '''Artigo 2º''' - A concessão do auxílio-reclusão aos servidores e militares ativos de que tratam o artigo 163-B da [[Lei Com
  5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº snº/2007| s/nº/2007 - Auxílio Alimentação]] [[Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016| 28/2016 - Auxílio-alimentação. Servidor afastado em virtude de requisição da Justiça Ele
  57 KB (8 574 palavras) - 19h59min de 23 de outubro de 2024
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007
  '''II -''' Os benefícios previdenciários previstos na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8 b) auxílio-doença;
  11 KB (1 846 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
  '''II''' - o auxílio-transporte; '''V''' - o auxílio-alimentação;
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  <s>''Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores '''Art. 1º''' Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, a
  11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  <s>''Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores '''Art. 1º''' Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, a
  12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
• Auxílio Reclusão
  ... preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumpri O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-contribuição.
  7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
• Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007
  ...ou reformado na data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constit '''Artigo 29''' - Fica assegurado o direito à percepção de auxílio-reclusão ao dependente de militar do serviço ativo, da reserva remunerada, do refor
  20 KB (3 320 palavras) - 18h18min de 12 de junho de 2015
• Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008
  '''2.''' o auxílio-transporte; '''5.''' o auxílio-alimentação;
  24 KB (4 017 palavras) - 20h12min de 15 de janeiro de 2014
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
  ''Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores '''Art. 1º''' Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a
  12 KB (1 973 palavras) - 17h26min de 16 de janeiro de 2014
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  ''Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores '''Art. 1º''' Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a
  13 KB (2 143 palavras) - 12h30min de 2 de fevereiro de 2015
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  '''II '''- Os benefícios previdenciários previstos na [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8 b) auxílio-doença;
  8 KB (1 294 palavras) - 14h20min de 2 de março de 2017