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• Seleção de Normativos
  [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]] <span style="color:green">Os efeitos desta Instrução não mais subsiste
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• Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
  ...s e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP, ficando reorganizado nos termos deste decreto. <s>'''Parágrafo único -''' O BCEP será gerenciado pela Secretaria de Gestão Pública, por intermédio da Un
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• Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014
  Estado - BCEP, gerenciado pela Secretaria de Gestão Publica, pela manutenção do BCEP, e, nessa qualidade devem:
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• Resolução Conjunta SG/SPG/SF nº 01, DE 12 de março de 2015
  - BCEP, de que trata o [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013]]
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• Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
  “Parágrafo único - O BCEP será gerenciado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, por intermédio ...anejamento e Gestão para decisão final quanto à integração ou não ao BCEP.”; (NR)
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• Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019
  ...e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado – BCEP, passam a vigorar com a seguinte redação: “'''Parágrafo único''' – O BCEP será gerenciado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, por intermédio
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• Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021
  "Parágrafo único - O BCEP será gerenciado pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, por int BCEP."; (NR)
  4 KB (625 palavras) - 14h52min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  "Parágrafo único - O BCEP será gerenciado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, por intermédio d ...s e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP será constituído, precipuamente, de cargos vagos, funções-atividades e
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• Instrução UCRH
  [[Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014| 12/14 - Referente ao BCEP]]
  7 KB (1 101 palavras) - 16h39min de 16 de março de 2022
• Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023
  ...os e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado (BCEP), nos termos do [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013]], na data
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• Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024
  ...s e Empregos Públicos da Administração Direta e Autárquica do Estado - BCEP, nos termos do Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013, extintos com
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