Resolução SPG nº 36, de 21 de agosto de 2015
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O Secretário de Planejamento e Gestão, considerando os termos do Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015, resolve:
Artigo 1° - As atribuições do servidor titular de cargo e/ou
designado para função de comando nessa Secretaria, nos casos
de impedimentos legal e temporário, deverão se avocadas pelo
superior imediato, ficando suspensas as indicações para substituições
eventuais previstas em grades.
Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 22 de agosto de 2015, Consultar DOE
