Resolução SG nº 08, de 26 de janeiro de 2015
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Edição atual tal como 11h54min de 27 de janeiro de 2015
Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências correlatas
O Secretário de Governo, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Artigo 1º - Ficam cessados, a partir de 06 de julho de
2015, os afastamentos de todos os servidores da Secretaria da
Educação, devendo, a partir desta data, retornarem aos seus
órgãos de origem.
Parágrafo único – Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo os afastamentos de servidores requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando insubsistente a Resolução SG nº 06, de 20 de janeiro de 2015.
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 27/01/2015 - Consultar DOE
