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Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012

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Edição de 17h45min de 9 de janeiro de 2015

Fixa a quantidade e classifica as funções “Pró labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas

O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, resolve:


Artigo 1º - As funções “Pró-labore”, a que se referem os artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, de que tratam os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterados pela Resolução SF-33, de 8-4-2010, ficam quantificadas e classificadas de acordo com os anexos que integram esta resolução.


Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta resolução:

I - ficam extintas as funções a que se referem as alíneas “b” a “f” do inciso II do artigo 1º da Resolução SF-33, de 8-4-2010; e

II - o “caput” do inciso II do § 1º do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – para atendimento de projetos e programas específicos relacionados com a administração tributária e a capacitação de servidor fazendário, até o limite de 16 funções:” (NR)


Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-08-2012.


ANEXO I


a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF 33, de 08-4-2010 e Resolução SF-59, de 13-08- 2012

FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA

ITEM
FUNÇÕES
GS
CAT
1
Assessor Fiscal IV
4
2
Assessor Fiscal III
4
3
Assessor Fiscal II
15
4
Assessor Fiscal I
152
5
Coordenador da Administração Tributária
1
6
Coordenador Adjunto da Administração Tributária
1
7
Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos
1
8
Presidente/Vice Presidente do TIT
1
9
Diretor
6
10
Diretor Adjunto
13
11
Consultor Tributário Chefe – COTEPE
1
12
Consultor Tributário Chefe
6
13
Representante Fiscal Chefe de Assistência
2
14
Assistente Fiscal Chefe II
1
15
Assistente Fiscal Chefe I
12
16
Supervisor Fiscalização
15
17
Corregedor Fiscal
12
18
Consultor Tributário
37
19
Representante Fiscal
43
20
Assistente Fiscal V
6
21
Assistente Fiscal IV
47
22
Assistente Fiscal III
382
23
Juiz com Dedicação Exclusiva
11
SUBTOTAL
175
598
TOTAL GERAL:
773


ANEXO II

a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11- 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF-33, de 08-4-2010 e Resolução SF-59, de 13-08-2012

FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, CAMPINAS E BAURU

Comunicado REPUBLICAÇÃO DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF 59/2012 – (POR TER SAÍDO INCORRETAMENTE)

ITEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
1
Delegado Regional Tributário
18
2
Delegado Tributário de Julgamento
3
3
Representante Fiscal Chefe
3
4
Inspetor Fiscal
74
5
Chefe
124
6
Julgador Fiscal
29
7
Representante Fiscal
45
8
Assistente Fiscal II
407
9
Assistente Fiscal I
548
TOTAL:
1.251