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Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013

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ANEXO II
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FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pelas Resoluções SF-9, de 03-2-2009, Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08- 2012
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<td><b><center>ITEM</center></b></td>
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<td><b><center>FUNÇÕES</center></b></td>
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<td><b><center>QUANTIDADE</center></b></td>
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<td><center>1</center></td>
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<td>Delegado Regional Tributário</td>
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<td><center>18</center></td>
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<td><center>2</center></td>
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<td>Delegado Tributário de Julgamento</td>
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<td><center>3</center></td>
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<td><center>3</center></td>
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<td>Representante Fiscal Chefe</td>
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<td><center>3</center></td>
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<td><center>4</center></td>
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<td>Inspetor Fiscal</td>
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<td><center>74</center></td>
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<td><center>5</center></td>
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<td>Chefe</td>
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<td><center>124</center></td>
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<td><center>6</center></td>
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<td>Julgador Fiscal</td>
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<td><center>42</center></td>
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<td><center>7</center></td>
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<td>Representante Fiscal</td>
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<td><center>45</center></td>
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<tr>
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<td><center>8</center></td>
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<td>Assistente Fiscal II</td>
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<td><center>407</center></td>
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</tr>
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<tr>
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<td><center>9</center></td>
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<td>Assistente Fiscal I</td>
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<td><center>548</center></td>
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</tr>
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<tr>
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<th colspan="2" ><Center>SUBTOTAL</Center></th>
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<td><center>1.264</center></td>
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</tr>
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Artigo 2º - Passa a denominar-se Supervisor Fiscal a função de Supervisor Fiscalização, a que se referem o item 16 do Anexo I da Resolução SF-62, de 11-11-2008, e o item 21 do Anexo da Resolução SF-54, de 23-10-2008, do Anexo I da Resolução SF-55, de 23-10-2008 e do Subanexo 1 do Anexo da Resolução SF-56, de 23-10-2008.
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Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Edição de 14h17min de 7 de agosto de 2013

Altera os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, que dispõe sobre a classificação quantitativa das funções “Pró-labore” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá outra providência.


O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008,


Resolve:


Artigo 1º – Os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, passam a vigorar com a seguinte redação:


ANEXO I


FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pela Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08-2012

ITEM
FUNÇÕES
GS
CAT
1
 Assessor Fiscal IV
4
2
 Assessor Fiscal III
5
3
 Assessor Fiscal II
23
4
 Assessor Fiscal I
184
5
 Coordenador da Administração Tributária
1
6
 Coordenador Adjunto da Administração Tributária
2
7
 Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos
1
8
 Presidente e vice-Presidente do TIT
1
9
 Diretor
6
10
 Diretor Adjunto
14
11
 Consultor Tributário Chefe - COTEPE
1
12
 Consultor Tributário Chefe
6
13
 Representante Fiscal Chefe
2
14
 Assistente Fiscal Chefe II
1
15
 Assistente Fiscal Chefe I
12
16
 Supervisor FiscalI
33
17
 Corregedor Fiscal
12
18
 Consultor Tributário
37
19
 Representante Fiscal
43
20
 Assistente Fiscal V
6
21
 Assistente Fiscal IV
47
22
 Assistente Fiscal II
382
23
 Juiz com Dedicação Exclusiva
11
SUBTOTAL
216
618
TOTAL GERAL
216


ANEXO II FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pelas Resoluções SF-9, de 03-2-2009, Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08- 2012


ITEM
FUNÇÕES
QUANTIDADE
1
 Delegado Regional Tributário
18
2
 Delegado Tributário de Julgamento
3
3
 Representante Fiscal Chefe
3
4
 Inspetor Fiscal
74
5
 Chefe
124
6
 Julgador Fiscal
42
7
 Representante Fiscal
45
8
 Assistente Fiscal II
407
9
 Assistente Fiscal I
548
SUBTOTAL
1.264

Artigo 2º - Passa a denominar-se Supervisor Fiscal a função de Supervisor Fiscalização, a que se referem o item 16 do Anexo I da Resolução SF-62, de 11-11-2008, e o item 21 do Anexo da Resolução SF-54, de 23-10-2008, do Anexo I da Resolução SF-55, de 23-10-2008 e do Subanexo 1 do Anexo da Resolução SF-56, de 23-10-2008.


Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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