Resolução SF 25, de 23 de março de 2017
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Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
O Secretário da Fazenda, à vista do Decreto 30.595, de 13-10-1989, resolve:
Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que se refere o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-1989, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-05-1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-02-2017.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF 25, de 23-03-2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA | VALOR DIÁRIO DA DESPESA DE CONDUÇÃO - R$ | Região Metropolitana da Grande São Paulo | 15,20 | Araçatuba | 10,20 | Araraquara | 10,50 | Bauru | 11,25 | Campinas | 13,50 | Marília | 9,00 | Presidente Prudente | 9,75 | Ribeirão Preto | 11,40 | Santos | 10,35 | São José do Rio Preto | 7,80 | Sorocaba | 12,00São José dos Campos | 11,40 |
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Dados Técnicos da Publicação
- Publicada no DOE, aos 24 de Março de 2017. Consulta DOE.