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Resolução SFP nº 69, de 08 de agosto de 2019

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O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º, da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16, da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
jul/18 182,9400 261,8500 ago/18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
ago/18 183,4100 261,8500 set/18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
set/18 183,8200 261,8500 out/18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
out/18 186,0700 261,8500 nov/18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
nov/18 177,5300 261,8500 dez/18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
dez/18 195,5500 261,8500 jan/19 R$ 3,2404 R$ 1,9208
jan/19 276,0700 276,0700 fev/19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
fev/19 211,6100 276,0700 mar/19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
mar/19 197,4100 276,0700 abr/19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
abr/19 192,8300 276,0700 mai/19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
mai/19 185,2500 276,0700 jun/19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
jun/19 178,6200 276,0700 jul/19 R$ 3,4164 R$ 1,9208


* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08